O impacto do custo de habitação no orçamento doméstico tem exigido fortes sacrifícios das famílias brasileiras. Dados de um levantamento nacional realizado pela organização Habitat para a Humanidade Brasil indicam que 74% dos entrevistados precisaram cortar ao menos uma despesa no último ano para conseguir arcar com os custos do teto onde vivem.
O cenário é ainda mais severo entre as pessoas que não possuem casa própria: 48% deste grupo relataram cortes diretos na alimentação. No geral, 34% dos participantes da pesquisa afirmaram ter reduzido gastos vitais, que envolvem itens básicos como comida, remédios e vestuário.
Além do aperto financeiro diário, o fantasma da instabilidade habitacional assombra a população. A pesquisa aponta que 56% dos entrevistados temem que um imprevisto comprometa a capacidade de pagamento, levando à perda da moradia.
Riscos jurídicos no aluguel e financiamento
Quando o orçamento atinge o limite, as consequências extrapolam a esfera financeira e entram no campo jurídico. No caso da locação, o atraso no pagamento pode desencadear cobrança judicial e ação de despejo de forma rápida. Especialistas alertam que não existe um prazo fixo de tolerância garantido por lei antes que o proprietário tome providências legais.
Já nos financiamentos imobiliários, a inadimplência pode levar à perda definitiva do bem. Em contratos regidos pela alienação fiduciária, a falta de pagamento permite ao credor iniciar o procedimento de consolidação da propriedade do imóvel, sem a necessidade de esperar longos períodos de atraso.
O advogado especialista em Direito Imobiliário, Stéfano Ribeiro Ferri, destaca que procurar negociação antecipada é crucial para evitar desfechos drásticos.
“O ideal é não esperar o primeiro atraso para procurar uma solução. A renegociação antecipada costuma oferecer mais alternativas do que uma negociação feita depois que a dívida já se acumulou”, pontua o especialista.
Sinais de alerta e cuidados na renegociação
Um dos maiores erros apontados pelo especialista é recorrer de forma contínua a empréstimos ou ao cartão de crédito para cobrir parcelas da moradia ou do aluguel. Essa prática costuma criar uma bola de neve financeira, transferindo a dívida para modalidades com juros ainda mais altos sem resolver o desequilíbrio orçamentário.
Para evitar o agravamento da situação, Ferri recomenda observar os principais sinais de alerta e adotar medidas preventivas:
- Mapeamento orçamentário: Fazer um diagnóstico detalhado da renda e de todas as despesas familiares antes de aceitar qualquer proposta de renegociação.
- Proatividade: Procurar o proprietário do imóvel ou a instituição financeira assim que perceber a impossibilidade de pagamento, evitando o acúmulo de encargos.
- Análise contratual: Verificar os termos do contrato e checar se existem cobranças abusivas antes de assumir novos compromissos.
- Atenção às notificações: Nunca ignorar comunicados formais, avisos ou notificações do locador ou do banco.
- Proposta realista: Garantir que o valor renegociado seja verdadeiramente compatível com a renda real da família, e não apenas uma solução temporária.
Nos casos em que o compromisso habitacional está inserido em um quadro mais amplo de endividamento geral, pode ser necessário avaliar os mecanismos legais previstos para o tratamento e prevenção do superendividamento. A recomendação central é buscar orientação qualificada e agir com rapidez, impedindo que a escolha entre manter o teto e alimentar a família se torne um impasse sem volta.
* Redação Ipiaú TV