diretamente no comércio e em caixas eletrônicos credenciados. Crédito: Lyon Santos/MDS
O valor repassado aos beneficiários do Bolsa Família terá um aumento de 15,04% a partir de outubro, conforme anunciado pelo governo. O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o que provocou críticas da oposição e questionamentos sobre a aplicação da legislação eleitoral. O governo afirma que a medida apenas recompõe as perdas provocadas pela inflação e está prevista na legislação do programa. O reajuste não estava previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União estabelece que a correção corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Os efeitos financeiros começam em 1º de outubro.
O novo valor, porém, começa a ser pago na folha de outubro. Pelo calendário oficial, os pagamentos começam em 19 de outubro e seguem até o fim do mês, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).
A proximidade do reajuste com o calendário eleitoral levou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a classificar a medida como “ilegal” e “proibida” durante ato de campanha em Vitória da Conquista (BA).
“Lula acabou de fazer um decreto, mesmo sabendo que é ilegal e proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo. Faltando 17 dias para a eleição, ele acha que vai enganar alguém dando reajuste no Bolsa Família. Ele sabe que isso não pode, mas é o desespero de quem sabe que já perdeu”, afirmou o candidato.
Ação no TSE
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o reajuste e pedir a suspensão do aumento.
O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar o caso, mas rejeitou a ação nesta quinta-feira (17). Segundo a Agência Brasil, a decisão ocorreu por motivos processuais, o ministro entendeu que o parlamentar não tinha legitimidade legal para apresentar a representação. A decisão não analisou o mérito da discussão sobre a legalidade do reajuste. Leia Mais no Correio