A Promotoria de Justiça de Itagibá decidiu avançar na apuração sobre a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e converteu a Notícia de Fato nº 003.9.367/2025 em Procedimento Administrativo, conforme portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (14).
A medida, embora técnica, acende um alerta sobre a necessidade de maior transparência na administração dos recursos destinados ao setor ambiental do município. A decisão do Ministério Público reforça que o tema possui relevância social e exige acompanhamento rigoroso para garantir o cumprimento da legislação e a correta aplicação dos recursos públicos.
A promotora de Justiça Isabella Bastos Emmerick determinou que o município apresente, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem:
- Todos os repasses feitos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente entre 2021 e 2024;
- As despesas executadas no mesmo período.
O pedido do Ministério Público indica que há pontos que precisam ser esclarecidos, sobretudo no que diz respeito à gestão financeira do Fundo, responsável por ações voltadas à preservação ambiental no município. A cobrança por transparência ocorre em um momento em que a população demonstra crescente preocupação com a aplicação de recursos públicos e a efetividade das políticas ambientais.
A conversão para Procedimento Administrativo garante continuidade à apuração e permite que o MP acompanhe de forma mais detalhada as movimentações do Fundo, sem prejulgamentos e dentro dos limites legais.
Apesar de não representar condenação, o avanço do caso evidencia que o órgão fiscalizador considerou necessária uma apuração mais aprofundada, reforçando o compromisso com a transparência e com o controle institucional.
O município deverá responder dentro do prazo e apresentar a documentação solicitada para que o Ministério Público dê prosseguimento às análises. * Redação Ipiaú TV