A Prefeitura Municipal de Ipiaú anunciou, nesta sexta-feira (5), o cancelamento da homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico nº 029/2025, que havia declarado a empresa CTA Empreendimentos Ltda. como vencedora do certame.
De acordo com o documento oficial, a decisão ocorreu após a empresa manifestar formalmente a recusa em assinar o contrato administrativo, comunicando a desistência da contratação. A medida inviabiliza a execução do objeto licitado, caracterizando causa legítima para o desfazimento da homologação, conforme a legislação vigente.
O município determinou o retorno do processo à fase de análise e julgamento das propostas restantes, seguindo a ordem de classificação e os critérios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
A decisão foi assinada digitalmente pela secretária de Desenvolvimento Urbano, Andréa Rebouças Carôzo Suzart, por meio do Decreto nº 7.516/2025.
Com o cancelamento do pregão da CTA Empreendimentos e a prorrogação do contrato com a Transloc, a cidade se vê em um vácuo contratual. Caberá às autoridades competentes avaliar os próximos passos para garantir a continuidade da coleta de resíduos sólidos em Ipiaú sem prejuízo para a população. * Redação Ipiaú TV
Atualização: A desistência do contrato de coleta de lixo foi da empresa CTA Empreendimentos Ltda., e não da Prefeitura de Ipiaú, como informado anteriormente. A matéria foi corrigida.