Apesar de ter solicitado à Câmara dos Deputados autorização para exercer o mandato de forma remota, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença nem voto nas sessões em que a participação à distância é permitida.
Desde o fim da licença parlamentar de 120 dias, em 20 de julho, a Casa realizou seis sessões semipresenciais, com possibilidade de registro de presença e votação pelo aplicativo oficial da Câmara. Em nenhuma delas Eduardo participou. Neste período, ele acumulou 13 dias de presença e 17 ausências não justificadas em 2025.
O mecanismo de participação remota, com autenticação em duas etapas via celular, foi instituído durante a pandemia da Covid-19 e permanece válido em ocasiões específicas, geralmente às quintas-feiras. Nesta quarta-feira (3), por exemplo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou a votação à distância em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura a trama golpista. Eduardo também não registrou presença.
Na semana passada, Eduardo enviou um ofício ao presidente da Câmara pedindo para exercer o mandato do exterior, alegando ser vítima de perseguição política. No documento, ele afirmou que sua permanência nos EUA é forçada e comparou a situação a um “regime de exceção”.
”Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, escreveu, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o deputado, a crise institucional é ainda mais grave do que a pandemia, período em que a participação remota foi garantida. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, afirmou.
Pelas regras constitucionais, deputados e senadores perdem o mandato se faltarem a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo em casos de licença ou missão oficial. No entanto, como a contagem das ausências só é consolidada no ano seguinte, Eduardo não corre risco de perder o mandato em 2025, mesmo que deixe de comparecer a todas as sessões até dezembro. A punição só seria aplicada em 2026.
A assessoria da Câmara esclareceu que o registro remoto de presença e voto é permitido apenas em casos de missão oficial, licença médica ou gravidez. Paralelamente, o presidente da Casa encaminhou ao Conselho de Ética quatro denúncias contra Eduardo Bolsonaro, que estavam paradas na Mesa Diretora, e afirmou que o deputado terá o mesmo tratamento dado a qualquer outro parlamentar no processo de análise de cassação.
”Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]”, disse Motta, em entrevista à revista Veja, referindo-se ao chamado ”tarifaço” defendido pelo deputado.
*Bahia Notícias