O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, declarou em entrevista exclusiva ao Portal R7 que as mudanças para baratear os custos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem entrar em vigor ainda neste ano.
Um projeto do Ministério dos Transportes, ainda em análise interna no governo, prevê, entre outros pontos, suspender a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), sem afetar a exigência de aprovação nas provas teórica e prática.
A expectativa do Executivo é baratear em até 80% o custo da CNH. A alteração tem regulamentação prevista por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Em alguns estados, o preço pela autorização para dirigir pode chegar a R$ 3.000.
A minuta da proposta deve ser publicada “em breve”, segundo Catão. Depois, o texto será submetido, por 30 dias, à consulta pública nas plataformas digitais do governo.
Após o período, as contribuições serão analisadas e a resolução final, publicada com as adaptações sugeridas.
O projeto é normativo, ou seja, não precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, por ser de elaboração do governo federal.
“Com certeza. Antes, até”, declarou o secretário, ao ser questionado se as mudanças podem começar a valer até o fim de 2025.