A Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú divulgou nesta quarta-feira (28) um esclarecimento sobre informações equivocadas recentemente veiculadas pelo Ipiaú TV que afirmavam que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estaria apurando irregularidades na educação do município.
Nota de Esclarecimento na íntegra
A Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú vem a público esclarecer informações equivocadas recentemente divulgadas por este veículo, afirmando que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estaria apurando irregularidades na educação do município.
Na realidade, foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Ipiaú, o Procedimento Administrativo nº 657.9.169147/2025, de natureza preventiva e de acompanhamento, em atendimento à uma Recomendação emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia, que visa intensificar a fiscalização das políticas públicas educacionais em TODOS os municípios baianos.
Importante ressaltar que não existe, qualquer apontamento de irregularidade, denúncia formal, ou investigação específica contra o município de Ipiaú, tampouco sobre sua gestão educacional.
A Secretaria de Educação tem colaborado ativamente com o Ministério Público, fornecendo todos os documentos e esclarecimentos requeridos, e demonstrando a existência de políticas públicas sólidas, projetos educacionais em pleno funcionamento, e compromisso com a melhoria contínua dos índices educacionais.
Seguimos firmes em nosso compromisso com a educação de qualidade, a transparência na gestão pública e o diálogo construtivo com todos os órgãos de controle e com a comunidade ipiauense.
Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú
ESCLARECIMENTO SOBRE CADA PONTO DA DENÚNCIA
A Secretaria de Educação rebate cada ponto da equivocada denúncia veiculada.
O Procedimento instaurado pelo Ministério Público é inerente a todos os municípios da Bahia e não somente a Ipiaú, e informa que houve o aumento do IDEB nas seguintes unidades escolares:
Adélia Matta de 4,5 para 5,0
Leovícia Andrade de 4,6 para 4,7
Edvaldo Santiago o índice de 5,7 se manteve.
Altino Cosme Cerqueira de 4,8 para 5,0
As escolas que sequer pontuaram em 2021 se apresentam com os resultados: Lessa de Moraes 4,0; Florentino Pinheiro 4,0 e Agostinho Pinheiro 4,2.
Quanto a previsão orçamentária de R$ 90 milhões de gastos na educação neste ano de 2025
A Secretaria esclarece que a previsão dos recursos para a Educação é balizada mediante recursos de fontes especificas de acordo com a quantidade alunos e legislações próprias: FUNDEB, PNAE, QSE, PETE, PNATE, MDE, etc.
70% do orçamento direcionado à folha de pagamento:
A Secretaria de Educação do Município vem atuando de conformidade com a LEI com 74,42%. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige que no mínimo 70% dos seus recursos sejam direcionados para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo vencimento, vantagens pecuniárias e encargos sociais, segundo a Lei nº 14.113/2020. Os outros 30% podem ser usados para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação.
O site alega que os contracheques chegaram a R$ 32 mil em dezembro/2024:
A SEMEC informa que todas as contratações são realizadas por concurso público, processo seletivo curricular, programas de estágio ou estaduais e federais e contratação via empresa terceirizada licitada.
Em relação à citação do site quanto equivocadamente cita que apenas 38% dos professores são concursados, a Secretaria de Educação rebate:
Trata-se de uma informação inverídica. Hoje temos 227 professores efetivos e 137 professores contratados via processo seletivo. Por tanto contamos com 62% de professores concursados.
Outra informação inverídica que consta no site é a de 15 escolas foram fechadas.
Mais uma inverdade. O certo é que reativamos duas Escolas: Miguel Machado, no Ribeirão do Felix e Paulo Freire, no Assentamento Antônio Carlos Mariguela. Inauguramos três creches: Eva Pinheiro, Emérita Castro e Hildebrando Nunes. Até final de setembro, previsto a inauguração de mais uma no Loteamento Bom Jardim.