A Prefeitura Municipal de Ipiaú, no Estado da Bahia, publicou o Decreto nº 7.830, datado de 18 de junho de 2025, que estabelece ponto facultativo na administração pública municipal nesta quinta-feira, 19 de junho. A data é marcada pela celebração religiosa de Corpus Christi, considerada feriado nacional.
De acordo com o decreto assinado pela prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, o ponto facultativo será válido para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal, com exceção dos serviços essenciais que deverão manter suas atividades normalmente.
O decreto segue a Portaria nº 9.783, de 12 de dezembro de 2024, do Ministério da Economia, que reconhece o dia 19 de junho como ponto facultativo federal. A medida visa respeitar a tradição religiosa e proporcionar aos servidores municipais a possibilidade de participarem das celebrações.
O documento entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de junho de 2025, e revoga quaisquer disposições anteriores que sejam contrárias à presente norma. * Redação Ipiaú TV