A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) teria firmado contrato de concessão com o município de Ipiaú para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No entanto, uma análise feita no documento contratual sugere que a concessionária possivelmente não esteja cumprindo integralmente algumas das obrigações previstas no acordo estabelecido entre as partes.
Entre os compromissos que constam no contrato, estariam a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a manutenção adequada das redes, investimentos em melhorias e a garantia da qualidade dos serviços oferecidos à população. A suposta não execução integral dessas obrigações poderia acarretar implicações legais, inclusive no âmbito da responsabilização administrativa.
A depender da apuração dos órgãos de controle, eventuais indícios de descumprimento contratual poderiam gerar questionamentos quanto à possível prática de ato de improbidade administrativa, tanto por parte da empresa, na condição de concessionária, quanto da administração pública municipal, que possui o dever legal de fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais.
O saneamento básico é considerado um serviço essencial, diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida e ao desenvolvimento urbano. Quando os compromissos assumidos não são executados de forma adequada, ainda que supostamente, pode haver impactos significativos para toda a coletividade.
A reportagem do Ipiaú TV informa que irá buscar esclarecimentos junto à Embasa e à Prefeitura de Ipiaú, a fim de obter posicionamento oficial sobre as informações apontadas na análise do contrato de concessão e verificar quais providências estariam sendo tomadas para assegurar o cumprimento das cláusulas acordadas.
O caso permanece sob análise da sociedade e dos órgãos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dos contratos públicos. Redação Ipiaú TV