Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) recebem salários brutos que variam entre R$ 62,1 mil e R$ 176 mil, de acordo com levantamento feito pelo CORREIO, através do Sistema de Remuneração, ferramenta do Portal da Transparência da entidade. Todos os valores são acima do teto constitucional, que estabelece limite quanto a remuneração de todos os magistrados.
O teto está fixado em R$ 46.366,19 desde o dia 1º de fevereiro de 2025. Ele é calculado com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme definição do artigo 37 da Constituição Federal. Em tese, quem tem salário acima do teto deve ter o valor excedido abatido automaticamente.
Na prática, algumas brechas da legislação tornam possíveis os supersalários. Em alguns casos, como acumulação legal de cargos, o teto pode ser aplicado de forma individualizada para cada cargo, e não sobre a soma das remunerações. Dessa maneira, a indenização por férias vendidas, adicionais e gratificação por acúmulo de função podem aumentar o valor a receber sem que haja abatimento relativo ao teto. Considerando a folha salarial de abril, quem teve a maior remuneração bruta foi a desembargadora Cynthia Maria Pena Resende, que é presidente do TJ-BA desde 2024. Na ocasião, o salário bruto da servidora pública foi de R$ 176.051,56, embora o valor líquido que recebeu tenha sido de R$ 130.934,64.