O Brasil pode estar à beira de uma recessão sem precedentes, e o motivo pode estar na contradição entre dois movimentos opostos do próprio governo federal.
De um lado, esse mesmo governo pressiona o Banco Central por uma queda da taxa de juros — a Selic. De outro, propõe ao Congresso Nacional uma nova tributação de 10% sobre os dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.
A dúvida que paira no ar é: como estimular verdadeiramente investimentos se, ao mesmo tempo, aumenta-se o custo de oportunidade do capital para além dos 15,25%, acrescidos dos 10% sobre a realização do lucro? (Fora o risco.)
Antes de discutir os impactos dessa política, é preciso revisitar uma questão crucial: quem, de fato, paga a conta da carga tributária no Brasil?
A Ilusão Tributária: Quem Arca com os Impostos no Fim da Linha?
Embora sejam as empresas que apurem, emitam, declarem e recolham os tributos sobre o lucro líquido — no regime do “Lucro Real”, tais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS —, os ditos “pagadores originais” embutem tudo (e mais um pouco) e transferem a conta aos consumidores finais.
Isso ocorre porque, na prática, todos os custos — inclusive os impostos, desperdícios, despesas de marketing e até os gastos com a amante do empresário — são direta ou indiretamente embutidos no preço final dos produtos e/ou serviços.
Portanto, se a empresa não teve prejuízo, quem afinal arcou com tudo foi, sim, o cliente final.
O sujeito pobre costuma, ilusoriamente, comemorar — com a risada estampada da Mona Lisa — a promessa de que “os ricos é que vão pagar a conta”, na chamada teoria do “Queima ele, Jesus!”… sem saber calcular o quanto o efeito bumerangue, no fim das contas, vai lhe custar de forma indireta e sorrateira.
Imagine o exemplo do Sr. João, dono de uma padaria. Ao ver sua margem de lucro pressionada pela alta tributação e pelos custos operacionais, ele aumenta o preço do pão.
Quem arca com a diferença? O cliente final, claro, que não tem a quem repassar esse custo adicional.
Essa transferência do ônus tributário é uma prática comum em toda a cadeia econômica. Mesmo os tributos que incidem sobre o lucro são repassados, direta ou indiretamente, ao consumidor final.
A estrutura tributária brasileira, complexa e cumulativa, favorece esse efeito em cascata, agravando ainda mais o peso dos impostos sobre os ombros dos mais pobres — que, segundo estudos dos auditores fiscais federais, arcam com mais da metade da carga tributária e previdenciária do país.
Por outro lado, é importante reconhecer que a arrecadação tributária financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Nesse ponto, cabe lembrar que a devolução desse dinheiro em serviços governamentais seria uma espécie de “salário indireto” retornado aos mais pobres. A ausência desses serviços, portanto, representa uma grave lesão aos verdadeiros carregadores do piano.
Entender como os impostos são recolhidos e repassados ajuda a desmistificar sua complexidade e a destacar a importância de uma gestão tributária mais transparente, eficiente e justa — além, claro, de um controle rigoroso dos gastos públicos.
Geralmente, governos e empresários — um de cada lado — optam por espernear, simplificando a conta…
Como diria o musicólogo baiano Tom Zé:
“Eu tô te explicando pra te confundir
Eu tô te confundindo pra te esclarecer
Tô iluminado pra poder cegar
Tô ficando cego pra poder guiar.”
A Farsa do Verdadeiro “Pagador” de Impostos: As Empresas Como Soldados Romanos Buscando a Cota-parte do Imperador Tirada dos Camponeses à Força
No regime de lucro real, grandes empresas têm a prerrogativa de deduzir uma série de despesas, como depreciação, juros sobre capital próprio e prejuízos acumulados. Essas manobras, legítimas dentro da lei, reduzem artificialmente o lucro tributável.
Com isso, muitas vezes, os valores efetivamente pagos são mínimos — ou até inexistentes. O impacto real recai, novamente, sobre quem consome, dada a notável concentração de renda e a desproporção em relação a quem teve a vantagem contábil-econômica relativista.
O nome simplório disso é: concentração sistêmica de renda.
Dados projetados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostram que o governo federal do Brasil terá arrecadado mais de R$ 1 trilhão apenas nos quatro primeiros meses de 2025.
A maior parte dessa arrecadação vem de empresas enquadradas no regime de lucro real, concentradas nas regiões Sul e Sudeste, sobretudo no estado de São Paulo, responsável por 37,3% do total, quando e onde ainda estão localizados os maiores negócios do país.
QUADRO 1: Arrecadação Federal 2024
Custo de Oportunidade e Taxa Selic 2025: A Lógica do Investidor
O custo de oportunidade é um conceito-chave para entender o dilema enfrentado pelos empresários diante da tributação e da taxa básica de juros.
Se um empreendedor pode obter 15% ao ano em um fundo financeiro de renda fixa, por que investiria em um negócio que rende apenas 8% ao ano — e ainda assumindo riscos na economia real?
O mesmo raciocínio vale para investidores em empresas. Se os dividendos passarem a ser tributados em mais 10%, o retorno líquido deixará de superar significativamente a Selic. Isso altera profundamente a equação entre performance e a razão risco-retorno.
Na prática, para justificar o risco de investir em produção, será necessário obter um lucro líquido superior a 17% ao ano (fora o risco específico de cada setor da economia real), considerando os efeitos da tributação. Isso sem contar a inflação esperada.
A Tributação de Dividendos: O Projeto de Lei 1087/2025 em Tramitação no Congresso
O governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe taxar em 10% os dividendos pagos a pessoas físicas e a investidores estrangeiros que sacarem o lucro das empresas.
A medida prevê isenção para rendimentos de até R$ 600 mil anuais, com progressividade até o limite de R$ 1,2 milhão.
Embora o objetivo declarado seja tornar o sistema tributário mais justo — redistribuindo renda e financiando a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) —, a proposta pode gerar efeitos colaterais graves.
O mais evidente é o desestímulo ao investimento produtivo, especialmente em um ambiente de juros altos e crescimento econômico lento.
Uma Nova Recessão à Vista?
Se os empresários e investidores recalcularem seus riscos à luz desse novo custo tributário, poderá haver fatalmente uma forte retração de investimentos, fuga de capitais e desaceleração da economia. A taxa Selic, atualmente prevista para chegar a 15,25% ao ano, já impõe um piso elevado ao custo do dinheiro. Se somada à nova tributação, a exigência de retorno cresce ainda mais e pode tornar projetos de expansão inviáveis.
A contradição entre baixar os juros e aumentar a carga sobre os investimentos precisa ser resolvida com urgência. Caso contrário, o Brasil corre o risco de mergulhar em uma recessão profunda, resultado de políticas econômicas mal calibradas e desconectadas entre si, via discursos falaciosos desmedidos.
Na noite desta 5ª feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a LOA-25 (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Na prática, somente agora temos o orçamento propriamente dito para o ano calendário em curso. Com previsão de gastos de apenas irrisórios R$ 40,2 milhões(menos 0,5% da LOA) em despesas discricionárias (não obrigatórias – de livre escolha na alocação do gestor da vez) e ainda ligadas a rodovias e transportes, que futuramente, certamente serão privatizadas; e, pasmem –cerca de R$ 2,54trilhões em despesas financeiras (juros da rolagem e custo efetivo da dívida pública federal).
Em resumo – na prática, menor produção implica em menor oferta de bens e serviços. Menor oferta, implica em maior inflação. Maior inflação, (no sistema e crenças teórica-econômicas em curso), implica em juros mais altos. Mais juros, implica em maior risco de insolvência geral…
Como diria o político da câmara de vereadores, subserviente de alugueldo interior: “Quem for contra que se alevaaaante; quem for a favor, que permaneça como estão-aprovado.”(sem vírgulas, assim contratado, sem debate, sem ajuste). Mas, com sérias consequências que poderão custar caro a “todos”.
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Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.