Nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no sul da Bahia, sob a gestão da prefeita Maria das Graças César Mendonça (PP), celebrou 244 contratos de locação de imóveis, totalizando um valor superior a R$ 3,4 milhões. Esse valor representa um montante expressivo em comparação com períodos anteriores. Os contratos contemplaram imóveis vinculados às diversas secretarias municipais, além de espaços destinados a garagens e instalações provisórias para abrigos temporários. Grande parte desses contratos foi direcionada à locação de residências para pessoas atendidas por programas sociais. O valor gasto apresentou um aumento considerável ao longo do tempo, conforme ilustrado no gráfico abaixo.
Gráfico: Valor Acumulado da Locação de Imóveis para a Prefeitura ao Longo dos Anos (R$ em milhões)
Entretanto, é importante destacar a necessidade de uma análise detalhada sobre a real utilização desses imóveis. Alguns deles são claramente necessários para o funcionamento da administração pública, como, por exemplo, os utilizados para a guarda de veículos da frota municipal. No entanto, cabe à Câmara Municipal de Ipiaú, na sua função fiscalizadora, solicitar esclarecimentos e avaliar a real necessidade e o uso de cada imóvel alugado. Considerando o montante significativo de recursos públicos envolvidos, é imprescindível um controle rigoroso sobre esses gastos. Até o momento, a fiscalização desses contratos não tem sido eficaz, o que demanda uma revisão cuidadosa dessa questão.
Infelizmente, nos últimos anos, as Câmaras Municipais da região têm adotado uma postura de maior aproximação com o Executivo, priorizando ações como a aprovação de moções e mudanças de nome de ruas, em vez de cumprir de maneira eficiente seu papel fiscalizador. Esse comportamento pode refletir práticas políticas locais em que o Executivo, inicialmente, interrompe o funcionamento de serviços públicos e só os retoma quando um número significativo de vereadores concorda em participar de acordos políticos. Alguns vereadores acabam desempenhando funções que, em muitos casos, não se alinham com o papel legislativo, mas com atividades de mediação social, como a intermediação de exames médicos, por exemplo.
Contudo, é possível que essa prática seja revista pela nova presidência da Casa, especialmente após a reorganização política que resultou na formação do G7 e na recente reversão da eleição do vereador Edson Marques.
A fiscalização eficaz da gestão municipal é essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e para evitar possíveis irregularidades. O dinheiro da prefeitura é um bem de toda a população, e não de quem ocupa o cargo público.
Os interessados podem acessar o Relatório Completo, que é baseado em dados públicos disponíveis no Portal da Transparência, clicando aqui ! . * Redação Ipiaú TV