As redes sociais de Ipiaú estão em ebulição, com a circulação de denúncias graves envolvendo a assim chamada Eterna ‘Voluntária’ Flávia César Mendonça, filha da ex-prefeita Maria das Graças Mendonça (PP). São acusações antigas, que inclusive já foram amplamente divulgadas nacionalmente por diversos veículos de imprensa, como o jornal O Estado de São Paulo, e que apontam um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos. Essas denúncias foram trazidas de volta à tona após a entrevista do ex-presidente da Câmara, Robson Moreira, concedida nesta sexta-feira (10) a um programa jornalístico de uma FM de Ipiaú.
Grave Paralisação Total das Atividades da Câmara Municipal
A indefinição na eleição do novo presidente da Câmara resultou em um fato que vem ganhando notoriedade de proporções nacionais, devido à indefinição no cumprimento de sentença judicial, que determinou, pela 5ª vez, a realização de uma nova sessão para eleição da mesa diretora. Isso ocorreu em razão da exclusão forçada e da grave falta de posse de mais 7 vereadores regularmente eleitos, que foram excluídos de forma ilegal. Esse imbróglio tem paralisado completamente as atividades legislativas. Sem presidente e sem a posse formal desses 7 parlamentares, que faltam ao quadro complementar que compõe a casa, as atividades institucionais do Legislativo municipal encontram-se inoperantes, impossibilitando a realização de trabalhos essenciais, administrativos, de fiscalização, de prestação de contas, de execução de pagamentos e da decisão e/ou publicação de projetos e procedimentos essenciais ao dia a dia da Câmara e, consequentemente, ao município.
Para agravar ainda mais o quadro, servidores e fornecedores da Câmara estão sem receber pagamentos e já cogitam e ameaçam iniciar uma greve, com a possibilidade de bloqueio de ruas centrais da cidade em protesto contra toda essa situação. “Os filhos de Ipiaú são livres… e a Sra. Flávia Mendonça não pode fazer o que bem quiser de nossa cidade e seus recursos, como uma menina mimada”, arrematou Robson.
Interferência na Eleição da Câmara Municipal
Em meio a esse cenário, o ex-presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, Robson Moreira, denunciou neste programa jornalístico que Flávia Mendonça estaria manipulando a eleição para a nova presidência da Casa. Segundo Moreira, ela teria dito que não vai aceitar perder a presidência de jeito nenhum e que vem oferecendo benefícios inimagináveis, assediando diariamente vereadores na tentativa de atrair um “traidor” do grupo G7, visando obter o sétimo voto necessário para eleger um presidente alinhado(a) aos seus interesses, instruções e demandas. A Câmara Municipal de Ipiaú não aceitará ser submissa, “comendo na mão”, conforme o interesse do executivo, concluiu.
Segundo consta, o objetivo principal velado por trás dessa manobra seria alterar substancialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA-2025), que reduziu o percentual de remanejamento orçamentário de 100% para 20%. Essa mudança desmontou um antigo e velado esquema de concentração de recursos em duas pastas específicas: “Educação” e “Saúde”, para depois transferir recursos aos poucos, conforme o macabro plano por trás. Sem a possibilidade desse remanejamento, seria difícil realizar eventos de grande porte, como o tradicional São Pedro, e outras licitações multimilionárias, que antes contavam com recursos vultosos, desviados de última hora para a Secretaria de “Cultura” e outras pastas, inclusive por meio de vultosas contratações com Dispensa de Licitação, como tem sido o caso da contratação de empresas de publicidade, as quais subcontratam a mídia local.
As Acusações que Pesam contra a Suporta Interferência da Flávia
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Flávia Mendonça, mesmo sem ocupar cargo oficial na administração municipal, exercia, e aparentemente ainda exerce, influência significativa sobre o governo, especialmente sobre os processos licitatórios e contratos públicos. Ela é acusada de intermediar contatos entre empresas privadas e o setor de licitações da prefeitura, atuando como se fosse uma autoridade pública oficial. As investigações indicam que Flávia teria recebido orçamentos de cotação para processos licitatórios em seu e-mail pessoal, evidenciando sua participação ativa nas fraudes. Além disso, mensagens capturadas em seu celular apontam controle dos pagamentos da Secretaria de Finanças do município.
Segundo reportagem do jornal Estadão (SP), além de Flávia, outras 14 pessoas foram denunciadas por participação no esquema, incluindo servidores públicos e empresários. Os crimes imputados aos acusados incluem formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Implicações Jurídicas
Caso se confirmem as acusações, as ações criminosas passiveis de atribuição a Flávia Mendonça podem enquadrar-se em diversas infrações legais:
- Usurpação de Função Pública (Art. 328 do Código Penal): Exercer função pública sem autorização é crime, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos, aumentada se houver obtenção de vantagem.
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): Embora não seja agente pública, a influência indevida sobre atos administrativos pode configurar improbidade, sujeitando os envolvidos a sanções como suspensão dos direitos políticos e multa civil.
- Concussão ou Corrupção Passiva (Arts. 316 e 317 do Código Penal): Se comprovado que utilizou sua influência para obter vantagens indevidas, as penas podem variar de 2 a 12 anos de reclusão.
- Abuso de Poder Político (Lei Complementar nº 64/1990): Manipular decisões administrativas para beneficiar aliados pode levar à cassação de mandatos eletivos.
- Violação do Princípio da Impessoalidade (Art. 37 da Constituição Federal): A interferência pessoal em atos administrativos fere a impessoalidade, podendo resultar na nulidade desses atos.
Somando todas as penalidades, além das multas, os acusados poderiam pegar cerca de 14 anos de prisão. A Própria mãe, Maria, já tem seu nome inscrito em cerca de 100 processos judiciais, correndo na justiça.
Reação dos Servidores Afetados
Diante das denúncias, eles prometem agirem, envolvendo:
- O Ministério Público: Pedindo que proceda com investigações rigorosas para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.
- Os Cidadãos: Abram processos judiciais de ordem coletiva e se utilizem de instrumentos como a Ação Popular para contestar atos lesivos ao patrimônio público.
- Os Vereadores dissidentes: Para que fiscalizem os atos do executivo, com ainda mais rigor, e se necessário, instaurem comissões parlamentar para investigar e apuração das denúncias.
As denúncias que pesam contra Flávia lançam uma bomba sobre a administração pública de Ipiaú, levantando questões sobre a integridade, independência e transparência dos atos oficiais dos gestores municipais, tanto do governo anterior quanto do atual. O caso serve de alerta para a necessidade de mecanismos mais eficazes de controle, fiscalização, publicidade e transparência, visando coibir práticas corruptas e interferências comerciais exercidas por pessoas estranhas à administração, além de assegurar que os recursos públicos sejam utilizados em benefício de toda a população, de forma eficiente e equânime, pois são os verdadeiros donos do dinheiro público.
A sociedade ipiauense como um todo aguarda das autoridades que as investigações sejam conduzidas com celeridade e imparcialidade, garantindo que os responsáveis, caso as acusações se confirmem, sejam devidamente punidos, restabelecendo assim a confiança nas instituições públicas.