A Justiça baiana negou, pela quinta vez, os pedidos que visavam anular a decisão que determinou a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Ipiaú. A decisão inicial, tomada pela juíza Leandra Leal Lopes, apontou graves irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro, que foi conduzida com apenas seis dos 13 vereadores eleitos. O número reduzido de participantes foi considerado uma violação ao regimento interno da Casa Legislativa, o que gerou a necessidade de uma nova votação.
Das cinco tentativas frustradas de reverter a decisão, duas foram apresentadas pela Procuradoria Jurídica do Município de Ipiaú, e três partiram dos vereadores da minoria. Nesse último caso, os parlamentares solicitavam que a vereadora Andréia Novaes permanecesse como presidente interina até a conclusão do processo. A juíza, no entanto, indeferiu o pedido e manteve a convocação de uma nova eleição.
Em sua decisão, a Justiça suspendeu os efeitos da posse da mesa diretora eleita e determinou que todos os vereadores tomassem posse formalmente antes de uma nova votação. Além disso, foram fixadas penalidades para o caso de descumprimento da ordem judicial.
O imbróglio teve início quando o vereador Cláudio Nascimento negou a posse de sete vereadores na sessão inaugural, comprometendo o funcionamento do legislativo municipal. A situação ainda segue em análise, mas a Justiça reiterou que a regularidade da eleição está condicionada ao cumprimento integral das normas regimentais e constitucionais.
A controvérsia reflete disputas internas e reforça a necessidade de que as regras sejam rigorosamente seguidas para garantir a legitimidade das decisões no Legislativo de Ipiaú. No último sábado (04), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) atendeu parcialmente a um pedido da Câmara Municipal e ampliou o prazo para a realização da sessão de posse dos vereadores eleitos. A decisão foi proferida pela desembargadora responsável pelo caso, que fixou o novo prazo em 15 dias, contados a partir da notificação do vereador Cláudio Nascimento.