Lembra o urbanista ipiauense, arquiteto Elson Andrade, que traz nesta edição uma proposta ousada e inteligente de diretrizes necessárias e obrigatórias para o Plano de Mobilidade Urbana de Ipiaú. Confira!
O que é um Plano de Mobilidade Urbana?
Um Plano de Mobilidade Urbana é um documento estratégico que orienta o desenvolvimento da infraestrutura de transporte e mobilidade de uma cidade. Seu objetivo principal é promover e orientar de forma estratégica um sistema de transporte eficiente, sustentável e acessível para todos os cidadãos, priorizando todos os modais de transporte, em especial os coletivos, inclusive os não motorizados, com o objetivo maior da integração harmônica dos diferentes meios de transporte, públicos e privados, sempre em favor do interesse público.
Principais Objetivos: • Eficiência: Otimizar o fluxo de veículos, pessoas e bens, reduzir/evitar os congestionamentos e tempos de viagem.
• Sustentabilidade: Promover o uso de meios de transporte menos poluentes, como o de pedestre, de bicicletas e o transporte público.
• Acessibilidade: Garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição física ou econômica, tenham acesso a diversas opções de mobilidade.
• Segurança: Reduzir o número de acidentes de trânsito e promover um ambiente seguro para pedestres e ciclistas.
• Integração: Facilitar a integração entre diferentes modos de transporte, como ônibus, metrô, trens e ciclovias.
• Otimização dos Recursos: Seja ambientais e/ou econômicos, a fim de promover o equilíbrio sustentável e equitativo de todos os agentes econômicos e ambientais.
Categorias de Municípios Obrigados a Elaborar o seu Plano de Mobilidade Urbana:
No Brasil, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), são obrigados (sob pena de incorrer em improbidade administrativa) à elaboração e implantação de seu Plano de Mobilidade Urbana:
- Municípios com mais de 20.000 habitantes: Todos os municípios com população superior a 20 mil habitantes devem desenvolver um plano de mobilidade, considerando as necessidades locais e a integração com as regiões metropolitanas.
- Municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas: Mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes, esses municípios precisam elaborar o plano para garantir a integração e a eficiência do sistema de transporte na região.
- Municípios de interesse turístico: Cidades que recebem grande fluxo de turistas devem elaborar o plano para atender à demanda específica e garantir a mobilidade dos visitantes.
Conteúdo de um Plano de Mobilidade Urbana:
Um Plano de Mobilidade Urbana deve incluir, no mínimo: • Levantamento multimodal e consequente diagnóstico da situação atual de mobilidade (inclusive os deslocamentos a pé).
• Diretrizes para a ampliação e melhoria do transporte público.
• Planejamento da infraestrutura cicloviária (motorizada ou não) e para pedestres.
• Criação de vagas de estacionamento e áreas exclusivas para pedestres.
• Políticas de estacionamento e gestão da demanda por transporte individual.
• Distribuição dos polos de atração de veículos nos diversos espaços urbanos.
• Incentivo ao uso de tecnologias alternativas, sustentáveis e inovadoras.
• Estratégias para financiamento e implementação das ações propostas.
O Plano de Mobilidade Urbana é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento ordenado das cidades e para a eficiência e melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. Através dele, é possível planejar e implementar um sistema de transporte mais eficiente, seguro, econômico e ambientalmente sustentável.
O verdadeiro desenvolvimento socioeconômico de Ipiaú passa necessariamente pelo investimento pesado na reforma da infraestrutura viária e a consequente remodelação da malha urbana, com a redefinição dos principais fluxos do trânsito, seja na expansão e/ou reorganização do sistema de transporte e da mobilidade existente na cidade.
Os gestores públicos precisam entender que a economia de Ipiaú, depois da derrocada da lavoura cacaueira, vem definhando relativamente, se comparada à média nacional e até mesmo à da microrregião. Itagibá, por exemplo, já ultrapassou Ipiaú e tem o PIB municipal duas vezes maior que o de Ipiaú.
E hoje, já é público e notório que o comércio e os serviços de Ipiaú são os maiores geradores de emprego e renda da nossa cidade. Logo, reestruturar os centros comerciais (não apenas o da 02 de Julho, mas também o Sapo, Cinquentenário, Praça dos Cometas…) para que funcionem melhor trará, sim, retorno econômico imediato a todos (público e privado).
Nessa visão estratégica, é preciso reclassificar a função das calçadas comerciais e oferecer vagas de estacionamento adequadas, correspondentes ao bom funcionamento e atendimento às demandas do nosso comércio e serviços.
É inadmissível que, com um código de obras e uma lei de zoneamento, Ipiaú permita que bancões forasteiros, no centro da cidade, tenham estacionamento, mas não o ofereçam aos seus clientes. O poder público precisa endurecer. Se não resolverem colaborar com a cidade… embargue-se.
Já passou da hora de aliviar a passagem obrigatória do trânsito estrutural de veículos da cidade, passando pela 02 de Julho. É preciso um projeto ambicioso, com uma ambientação paisagística, arborização, passagem subterrânea da rede elétrica, criação de quiosques, parklets e outras inovações capazes de criar um ambiente de shopping center a céu aberto na 02 de Julho e imediações. Tudo condizente com a ambição de Ipiaú ser capaz de viabilizar um centro comercial microrregional, mesmo que tudo seja executado em fases estratégicas e contínuas.
Ipiaú tem vocação e geolocalização natural privilegiada para ser um importante centro comercial e de serviços, em especial nas áreas de saúde particular e educação universitária estatal. Portanto, Ipiaú precisa, rapidamente, levantar, diagnosticar, repensar e reestruturar para, enfim, equacionar e resolver os pontos importantes a serem mudados para melhor.
Uma das propostas inteligentes, inovadoras, ousadas e de vanguarda é a implantação do transporte público gratuito. Inicialmente, para determinados públicos mais vulneráveis, e depois, na medida do possível, expandir para todos, com o objetivo estratégico de reduzir a quantidade de veículos no centro da cidade.
Ao invés de dar subsídio aos empresários diretamente, a ideia do transporte público gratuito pode sim atrair indústrias para a cidade, beneficiando a todos de forma mais direta e equânime. A vereadora eleita em 2024, Mônica Souza, apoia essa ideia e promete lutar veementemente por ela, em benefício da comunhão dos interesses dos trabalhadores e da industrialização da nossa cidade. Parabéns, Mônica. Seja muito bem-vinda como porta-voz da modernidade e do concílio, em prol do real desenvolvimento da cidade.
Tudo vindo do macro para o detalhe. Por exemplo, é preciso criar estratégias para obter do governo federal (dono da BR-330) o desvio desta rodovia, passando por fora da malha urbana, que tem causado muitos acidentes, inclusive fatais. No Plano de Mobilidade, deve-se estabelecer as categorias de vias de circulação (estrutural, arterial, local, de comércio, de lazer, etc.). Quando e onde possível, na condição de poder público local (conforme competência e atribuição constitucional), devemos proibir que a Av. Lauro de Freitas e a Getúlio Vargas sejam utilizadas como rodovia, seja pelo governo estadual ou federal. Às vezes, no caso do poder público, é necessário recorrer à justiça para provocar as partes objetivamente.
Precisamos criar novas áreas para que surjam, naturalmente, condomínios horizontais e novos centros comerciais, mais afastados do antigo centro da cidade. Dessa forma, quebraremos a lógica dos preços exorbitantes praticados no comércio de imóveis, através da especulação imobiliária corrente, e, inclusive, desestressaremos os preços e o intenso movimento de veículos nas áreas mais centrais, antigas, estreitas e desordenadas da velha Ipiaú. Só esse fato já criará milhares de empregos e renda na cidade. Lembrando que os ipiauenses têm centenas de milhares de reais aplicados na caderneta de poupança e CDBs nos bancos locais, os quais carreiam essa grana para fora do município em especulações financeiras, em especial, na obtenção fácil de juros da dívida pública federal.
Outra ideia, um tanto óbvia, é transferir o SAC do centro da cidade, inclusive as secretarias municipais (hoje situadas em casas alugadas), para o complexo da Rodoviária, reformando-o e readequando-o a um novo Polo Complexo de Serviços Públicos. Isso porque a cidade deve melhor aproveitar a infraestrutura urbana lindeira, adensar e, inclusive, aproveitar a vantagem de já ter moradias estabelecidas nas imediações, gerando emprego e renda para a classe trabalhadora do ACM.
É mister que tenhamos o Mini Anel Viário Urbano passando pelo alargamento (enquanto é tempo) da Av. Benedito Lessa, incluindo a drenagem e o reforço estrutural do subleito do pavimento. Além disso, é necessário prever o acesso ao Parque da Cidade Álvaro Jardim.
Outra ideia, um tanto óbvia, é transferir o SAC do centro da cidade, inclusive as secretarias municipais (hoje situadas em casas alugadas), para o complexo da Rodoviária, reformando-o e readequando-o a um novo Polo Complexo de Serviços Públicos. Isso porque a cidade deve melhor aproveitar a infraestrutura urbana lindeira, adensar e, inclusive, aproveitar a vantagem de já ter moradias estabelecidas nas imediações, gerando emprego e renda para a classe trabalhadora do ACM.
É mister que tenhamos o Mini Anel Viário Urbano passando pelo alargamento (enquanto é tempo) da Av. Benedito Lessa, incluindo a drenagem e o reforço estrutural do subleito do pavimento. Além disso, é necessário prever o acesso ao Parque da Cidade Álvaro Jardim.
Desapropriação do antigo posto de combustível, no meio da Praça dos Cometas, criando ali uma rotatória com obelisco central, que possa dispensar o semáforo (grande causador de engarrafamentos naquele cruzamento mal resolvido). Quem vem da Lauro de Freitas para o centro já pega a Alfredo Brito e, na sequência, a Siqueira Campos, para seguir diretamente à BR-330, sem passar pela Floriano Peixoto e pela 02 de Julho.
Desapropriação do antigo posto de combustível, no meio da Praça dos Cometas, criando ali uma rotatória com obelisco central, que possa dispensar o semáforo (grande causador de engarrafamentos naquele cruzamento mal resolvido). Quem vem da Lauro de Freitas para o centro já pega a Alfredo Brito e, na sequência, a Siqueira Campos, para seguir diretamente à BR-330, sem passar pela Floriano Peixoto e pela 02 de Julho.
Da redação: Elson Andrade – que é arquiteto, urbanista, empresário desenvolvimentista, pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.