Em mais uma ação primordial em defesa do interesse público, o site Ipiaú TV convocou, em caráter de urgência, sua redação e especialistas para analisar e esclarecer o conteúdo do 5º Relatório de Execução Orçamentária de 2024, da Prefeitura de Ipiaú-BA.
A Prefeitura Municipal de Ipiaú-BA publicou recentemente uma alteração significativa, para mais, em seu plano de execução orçamentária de 2024, com a inclusão de um exorbitante valor adicional de cerca de R$ 55 milhões. Essa surpreendente revisão orçamentária elevou os gastos, que anteriormente estavam previstos em R$ 193 milhões para o ano-calendário de 2024, para um recorde de R$ 248 milhões. Uma verdadeira montanha de dinheiro.
O 5º Relatório de Execução Orçamentária, disponível no portal de transparência do município, apresenta essa mudança significativa (em fim de governo) e levanta questões importantes que precisam ser esclarecidas pelo Executivo. O relatório também deve ser debatido pela Câmara Municipal, na condição de órgão fiscalizador oficial do Executivo, e devem ser apresentadas justificativas reais e plausíveis à população e aos órgãos de controle competentes.
Onde estão os maiores déficits?
Pegos de surpresa, nem mesmo os vereadores tinham ciência desse movimento repentino, exorbitante e desavisado do Executivo. Oportunamente, o presidente da Câmara, Robson Moreira, levantou a questão, destacando a necessidade de uma gestão financeira mais eficiente, democrática e transparente, em respeito aos verdadeiros donos do dinheiro: o povo de Ipiaú, destacou.
Registra-se ainda, que na sessão da Câmara Municipal de Ipiaú, na noite desta quinta-feira (05/12/24) a maioria dos vereadores se mostram indignados por serem pegos de surpresa e por não saberem desse movimentorepentino e desavisado do executivo, e pediram em Ata, explicações ao chefe da Contabilidade do município, marcada para a próxima sessão.
A tabela abaixo, mostra ponto a ponto, os maiores déficits nas diversas áreas. Levantamento Especializado, que nem o vereadores da base do governo, se atreveram responder.
De onde virá tanto dinheiro adicional?
O primeiro ponto a ser analisado é o volume já arrecadado pela Prefeitura em 2024. De acordo com o relatório oficial, as receitas realizadas até o momento somam apenas R$ 168.825.521,97 — um valor muito inferior à previsão de gastos. Além disso, há um saldo de receitas correntes a realizar de R$ 28.489.990,86 e um saldo de exercícios anteriores em caixa que totaliza R$ 24.001.106,32. Esses números resultam em um déficit de R$ 17.213.537,33.
Por que tanto dinheiro adicional?
Outro ponto crucial é a justificativa para esse aumento substancial no orçamento. Em um cenário de desafios econômicos para o país, o incremento de R$ 55 milhões nos gastos públicos exige uma explicação robusta. Quais projetos ou programas serão beneficiados por esse orçamento adicional? É fundamental que cada detalhe seja esclarecido: programa por programa, gasto por gasto e, especialmente, as licitações realizadas, incluindo aquelas feitas por dispensa de licitação. Há ainda a questão do aumento no número de servidores contratados sem concurso público, próximo às eleições, o que levanta dúvidas sobre a gestão.
Inclusive, membros da base governista reconheceram problemas de ordem orçamentária, justificando que as despesas cresceram devido às eleições de 2024, especialmente com o asfaltamento de diversas ruas da cidade. No entanto, é importante lembrar que as eleições terminaram em outubro, e o aumento orçamentário ocorreu posteriormente, já após eventos relevantes, como o bloqueio de R$ 41 milhões pertencentes ao grupo político e aliados do atual governo.
Transparência e prestação de contas
Embora o portal da transparência disponibilize relatórios orçamentários, a comunicação sobre a aplicação desses recursos ainda é insatisfatória. A população de Ipiaú-BA tem o direito de saber, de forma detalhada, como cada centavo desse montante será utilizado. Sem essa clareza, surgem dúvidas e desconfianças que podem comprometer a credibilidade do próximo governo municipal, considerando que há pessoas determinantes na atual gestão que atuaram de forma voluntária, mas com justificativas consideradas ilegais ou imorais.
Necessidade real ou gestão ineficaz?
Outro aspecto a ser questionado é se esses novos gastos são realmente necessários ou refletem uma gestão ineficaz dos recursos públicos. Em tempos de dificuldade econômica, espera-se que as administrações adotem medidas de austeridade, e não gerem déficits, como apontado no relatório. São todos os projetos contemplados realmente prioritários e indispensáveis para a população?
E quanto ao uso da máquina pública, que foi intensificado de forma repentina em um ano eleitoral?
Impacto na comunidade
Por fim, é essencial avaliar o impacto desse aumento de gastos na vida dos cidadãos de Ipiaú-BA, sobretudo diante das dívidas geradas. A previsão inclui o pagamento de juros de cerca de R$ 15 milhões, além da utilização de R$ 24 milhões de saldo de caixa de exercícios anteriores e o legado de um déficit de mais R$ 17 milhões.
A criação de novos projetos e a ampliação de programas podem gerar benefícios, mas é necessário assegurar um plano de sustentabilidade financeira para evitar que esses gastos comprometam o equilíbrio fiscal do município. Para onde, exatamente, está indo essa “montanha de dinheiro”?
A decisão da Prefeitura de Ipiaú-BA de aumentar o orçamento em R$ 55 milhões, de forma unilateral e sem ampla discussão, exige debate e fiscalização rigorosa. Transparência, eficiência na gestão dos recursos e impacto positivo para a comunidade devem ser os pilares dessa decisão, especialmente em meio às denúncias de corrupção que ainda tramitam na Justiça.
Cabe à população, às autoridades locais e aos órgãos de fiscalização garantir que cada centavo desse orçamento adicional seja aplicado de maneira responsável e em benefício de todos os cidadãos de Ipiaú-BA.
A pergunta mais importante é: esses novos gastos trarão desenvolvimento real ou estamos comprometendo gravemente o futuro das próximas gerações?