A Prefeitura de Ipiaú anunciou nesta quinta-feira, 14, em decreto ( ver aqui ) a nova data para a aplicação das provas do concurso público, que será no dia 22 de dezembro de 2024. A procuradora do município, Isabelle Araújo, confirmou a informação em vídeo do Instagram da prefeitura, destacando o compromisso da gestão municipal com a realização do certame.
O concurso, que havia sido adiado devido a questões judiciais, terá o mesmo formato estabelecido no edital original. A aplicação das provas acontecerá em dois turnos: pela manhã, para os candidatos ao nível superior, e à tarde, para os níveis médio e fundamental.
Razões para o Adiamento
O adiamento ocorreu após uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Odontologia, que solicitou a retificação de cargos específicos da área odontológica, como cirurgião endodontista, auxiliar de saúde bucal e técnico em saúde bucal. Uma liminar foi expedida, impedindo a realização do concurso para esses cargos até que houvesse uma correção no edital.
A procuradora explicou que, por ser ano eleitoral e último da gestão atual, a Lei 9.504 de vedação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbem a criação de novas despesas com pessoal, incluindo aumentos salariais. “A prefeita Maria não pode aumentar salários neste ano de vedação, por isso o edital do concurso foi ajustado conforme a legislação”, declarou a procuradora.
Continuidade e Exclusão de Cargos
Diante dessas restrições, o município optou por seguir com o concurso para todos os demais cargos, excetuando apenas os relacionados à odontologia. Os candidatos inscritos para os cargos excluídos do edital poderão solicitar o reembolso da taxa de inscrição. Um novo edital será publicado na próxima semana com as instruções para o ressarcimento, além de um cronograma atualizado contendo todas as fases do concurso, incluindo datas de gabarito, recursos e divulgação de resultados.
Compromisso com a Realização do Concurso
A prefeita Maria das Graças reforçou que a administração está comprometida em concluir o concurso ainda neste ano, garantindo transparência e respeito aos participantes. “Estamos empenhados em cumprir esse compromisso com a população e com todos que se inscreveram para fazer parte do nosso quadro de servidores”, afirmou a prefeita.
Com a nova data estabelecida, os candidatos podem se preparar para a realização das provas em 22 de dezembro, momento em que a Prefeitura de Ipiaú espera dar um importante passo para a qualificação dos serviços públicos no município. *Michel Querino \ Decom Prefeitura de Ipiaú