Novamente, moradores indignados relatam a frequência desses episódios. Este registro foi enviado por uma leitora do site Ipiaú TV na manhã desta terça-feira (05), na Avenida Tancredo Neves, BR-330, próximo ao semáforo que dá acesso ao bairro ACM, em Ipiaú. Somente no site Ipiaú TV, diversas situações semelhantes já foram denunciadas. Apesar da insistência das reportagens em cobrar uma posição da Prefeitura de Ipiaú, nenhuma medida eficaz foi tomada para resolver o problema.Diante da falta de resposta, a equipe de reportagem formalizou uma denúncia ao Ministério Público, utilizando o canal de atendimento ao cidadão, na tentativa de que alguma ação seja tomada.
Esse é um problema de ordem pública que não deve ser atribuído unicamente à Prefeitura, conforme a legislação vigente. Trata-se de uma questão historicamente complexa e que requer uma solução urgente.
Histórico do problema
A questão dos animais soltos nas vias públicas de Ipiaú não é recente. Segundo o livro de Euclides Neto, essa problemática já era discutida na década de 1960. Naquela época, o cenário era ainda mais crítico, pois a principal forma de transporte incluía carroças, o que agravava o problema, especialmente nas ruas centrais, como a Rua Dois de Julho, onde os animais defecavam nas vias públicas.
Legislação vigente
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, animais só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia responsável. O proprietário ou detentor do animal responde por qualquer dano que ele venha a causar. As penalidades incluem multa, que pode variar de R$ 1.000,00 a R$ 4.000,00, e processos judiciais. Em caso de acidentes, o responsável também pode arcar com custos definidos pela Justiça. Além disso, abandonar animais é considerado crime ambiental, sujeito a pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. ( Ipiaú TV)