O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça, Rodrigo Pereira Anjo Coutinho (Gandu), denunciou Alex Miranda, candidato a vice-prefeito na chapa de Juca Muniz em Ibirataia, por suspeita de liderar um esquema de falsificação de documentos públicos e desvio de verbas públicas enquanto ocupava o cargo de Secretário de Saúde no município de Nova Ibiá.
Conforme investigação do Ministério Público, Alex e outros membros do município de Ibiá, falsificaram contratos e notas fiscais para justificar a locação do veículo marca/modelo IMP/ASIA TOPIC 015P/075CV, RENAVAM 692479961, de placa JNQ-2243, para servir a Secretaria de Saúde.
O contrato é assinado pelo Prefeito Municipal, José Murilo, todavia, a assinatura aposta em nome de Judson dos Santos Passos, suposto dono do veículo é falsificada, como demonstrou o laudo de exame pericial ICAP Nº 2013 023750 01.
A suspeita conforme processo de número 8000414-91.2020.8.05.0082 é de que Alex tenha desviado recursos públicos do povo em benefício próprio.
A investigação do MP revela que a assinatura do prestador de serviços falsificada e a liberação de pagamento do contrato configuram, segundo documento:
- 6 (seis) crimes de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal);
- Crime de apropriação de rendas públicas (art. 1º, inciso I do Decreto Lei nº 201/1967 c/c art. 30 do Código Penal
O Ministério Público esclarece que o crime tipificado no art. 1º, inciso I do decreto
Lei 201/1967 é classificado como crime próprio e, segundo o art. 30 do Código Penal é extensível aos coautores e partícipes (Inq 3634/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 2.6.2015.
(Inq-3634). Procurado pela reportagem, Alex Miranda não foi encontrado para comentar o caso. Com informações do site Giro na Bahia