Na manhã desta quarta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária 015-24 da LOA-2025, que vinha sendo debatido de forma discreta na Câmara Municipal de Ipiaú desde outubro deste ano, foi finalmente votado e aprovado pelo plenário, com maioria. O montante autorizado foi de cerca de R$ 209 milhões. No entanto, a casa legislativa, em uma revisão histórica, reduziu o poder de suplementação orçamentária automática de 100% para 20% (cerca de R$ 42 milhões, oferecendo ainda uma margem de 1/5).
Ou seja, houve uma redução de R$ 166 milhões em relação à regra praticada nos últimos cinco anos, implantada de forma polêmica pelos governos Maria I e Maria II após o escandaloso imbróglio de suplementação orçamentária de última hora em 2017.
O grupo formado por sete vereadores surpreendeu a todos e contrariou as orientações de Flávia Mendonça (presidente do PP municipal), segundo fontes internas do atual governo, ao optar de forma autônoma e legítima por resgatar a necessidade de prévia apreciação e deliberação legislativa para suplementações orçamentárias acima de 20%.
“Ninguém está impedindo que haja suplementação ao orçamento, desde que seja submetida à análise da Câmara. Não há problema algum! Estamos apenas resgatando o real papel de representante do povo de Ipiaú, seja como fiscal ou em maior grau de independência e força política, que é inerente à Câmara”, declarou o vereador Robson Moreira, atual presidente da casa. A postura firme e inédita foi acompanhada por outros seis vereadores, incluindo membros da base aliada.
“Não se trata de ser oposição ou não, mas sim de trazer de volta o papel deliberativo, a autonomia, a independência e a função fiscalizadora delegada aos vereadores desta casa, eleitos pelo povo”, destacou o vereador Edson Marques, provável novo presidente da casa para o biênio 2025-2026.
O vereador Cláudio Nascimento (que até pouco tempo ensaiava ir para a oposição), acompanhado da vereadora Andreia Novaes (indicada e preferida de Flávia para assumir a presidência da casa), posicionaram-se veementemente contra a decisão. Ambos defenderam a orientação do governo de manter inalterado o projeto original, de autoria do governo Maria. O orçamento, agora destinado ao “governo de Laryssa”, é parte da continuidade do mesmo grupo político liderado pela filha da prefeita. Enquanto isso, vereadores como Naciel Ramos e Milton Costa Cruz (Picolé), entre outros da base governista, preferiram adotar uma postura de silêncio.
Em especial, o vereador Cláudio Nascimento foi o mais exaltado, chegando a abandonar a sessão e prometendo judicializar a decisão. Segundo um vereador que apoia a “rebeldia da causa”, mas que preferiu não se identificar para evitar conflitos com a poderosa e vingativa filha da prefeita, informou à redação do site, sob sigilo, que logo após o encerramento da sessão, houve uma convocação emergencial de uma reunião extraordinária da base aliada na Fazenda Oceania, em Itagibá (residência extraoficial da prefeita Maria). O local, de propriedade das sócias Maria e Flávia Mendonça, foi palco de tentativas de pressão sobre o vereador José Humberto (Beto Costa) para que mudasse seu voto e revertesse a maioria.
A estratégia, segundo a fonte, poderia incluir a realização de uma nova sessão extraordinária “clandestina”, seja por amparo judicial ou iniciativa do grupo liderado por Flávia Mendonça. A fonte ainda lembrou que o vereador Cláudio Nascimento tem histórico e experiência em ações similares. Em 2017, nas últimas horas do ano, ele e outros aliados “arrombaram” a Câmara Municipal para realizar uma sessão extraordinária composta por sete vereadores. O objetivo foi deliberar sobre um suplemento orçamentário que, na prática, já teria sido utilizado. Esse episódio foi uma consequência de um erro do governo federal, que transferiu erroneamente R$ 470 mil (ao invés de R$ 4.700) para os cofres da prefeitura. O montante desapareceu na burocracia pública, e até hoje não há esclarecimentos sobre como ou quando foi gasto.
Agora, resta aguardar os próximos capítulos dessa novela orçamentária, com enredos dignos de uma literatura de cordel, cheia de interesses ocultos e capaz de deixar até Ariano Suassuna de queixo caído — caso ainda estivesse vivo.
Destaca-se ainda que a nova prefeita eleita, Laryssa Dias (PP), esteve de corpo e alma no plenário da Câmara, acompanhando atentamente a sessão em um ato de demonstração de força e vigilância sobre a fidelidade da base “aliada” (composta por vereadores que visam indicar muitos cargos). Contudo, essa presença mostrou-se insignificante no desfecho da votação, pois o que parecia ser certo, acabou “perdido”.
O cerco começa a se fechar em torno do imbróglio contábil e jurídico relacionado ao fechamento das contas públicas municipais e à herança deficitária que o governo de Maria pretende deixar. De acordo com informações do setor de contabilidade da própria prefeitura e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o balancete de dezembro de 2024 revela que a receita arrecadada entre 01/01/2024 e 17/12/2024 alcançou apenas R$ 213.731.872,07. Esse valor está muito abaixo dos R$ 248 milhões projetados no 5º Relatório de Execução Orçamentária de 2024, reprogramados pelo atual governo após o fechamento dos custos das eleições de 2024 e o bloqueio judicial de R$ 41 milhões.
A pergunta que fica no ar é: estaria Ipiaú, de forma inesperada, retomando o controle dos gastos públicos e do destino do dinheiro arrecadado com os impostos dos ipiauenses? Será este o início do fim de anos de domínio e prevalência da notória “voluntariedade” que imperou no atual governo? * Redação ipiaú TV