A juíza Leandra Leal Lopes, responsável pela 24ª Zona Eleitoral, que inclui as cidades de Ipiaú, Ibirataia e Jitaúna, na Bahia, divulgou uma portaria destinada a assegurar a ordem e a serenidade durante as eleições programadas para este domingo, 6 de outubro. A iniciativa, que se coordena com as atribuições de supervisão da Justiça Eleitoral, busca evitar desordens e assegurar que os eleitores consigam exercer seu direito de voto em um ambiente seguro e tranquilo.
A norma determina que, no período compreendido entre a meia-noite e às 18 horas do dia da eleição, é vedado o consumo, a venda e a distribuição de bebidas alcoólicas em todos os tipos de estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes, supermercados e quiosques, além de espaços públicos, como ruas e avenidas. Ademais, no sábado, 5 de outubro, dia que antecede as eleições, os locais que vendem bebidas alcoólicas devem suspender suas operações até às 23h30.
A magistrada enfatizou que a limitação é necessária para garantir que os eleitores se encontrem em plenas condições mentais e físicas ao exercerem seu direito de voto, já que a ingestão de bebidas alcoólicas pode prejudicar a clareza de julgamento e a tomada de decisões dos cidadãos. A norma também considera os relatos de tumultos e violência relacionados ao consumo excessivo de álcool em eleições passadas.
Os locais comerciais que quiserem operar durante o tempo da restrição poderão fazê-lo, desde que evitem servir bebidas alcoólicas. A violação das regras estipuladas pode resultar em sanções criminais, assegurando sempre o respeito ao direito ao amplo acesso à justiça.
Visando assegurar uma ampla disseminação da portaria, serão distribuídas cópias para emissoras de rádio locais, blogs e donos dos estabelecimentos impactados. Ademais, o Ministério Público Eleitoral, a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e as Polícias Militar e Civil receberão notificações sobre a decisão, para que possam adotar as providências cabíveis em suas competências.
A medida, que foi utilizada em pleitos passados na área, tem como objetivo enfatizar a necessidade de um clima eleitoral calmo e seguro, permitindo que os eleitores exerçam seu direito ao voto de maneira livre de influências externas. O poder Judiciário Eleitoral reitera seu compromisso com a clareza, segurança e organização ao longo do processo de votação, que é fundamental para preservar a democracia.