Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, Jair Bolsonaro pode ter direito a um regime mais brando após cerca de dois anos e quatro meses de cumprimento da pena, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a Lei da Dosimetria. A estimativa foi divulgada na segunda-feira (2) pelo analista de política Matheus Teixeira, da CNN Brasil, após consultar advogados, especialistas e parlamentares. Pelos cálculos, a progressão poderia ocorrer entre o fim de 2027 e o início de 2028.
Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária desde março, quando o ministro Alexandre de Moraes autorizou a medida para que ele se recuperasse de uma broncopneumonia. Moraes manteve a domiciliar em julho. A eventual progressão de regime seria decidida no processo de execução da pena, enquanto a permanência em casa decorre da decisão tomada por razões de saúde.
O que muda no cálculo da pena
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que deputados e senadores derrubaram parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera tanto a forma de calcular as penas por crimes contra as instituições democráticas quanto as regras para a progressão de regime.
Quando os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrem no mesmo contexto, a nova regra toma como base a pena mais grave e prevê um acréscimo, em vez de somar integralmente as duas punições. A lei também permite a progressão após o cumprimento de um sexto da pena nos casos abrangidos pela regra. O eventual impacto sobre a condenação de Bolsonaro depende de um cálculo individual.
Outro trecho prevê redução de um terço a dois terços da pena quando esses crimes são praticados em contexto de multidão. A regra exclui quem financiou os atos ou exerceu papel de liderança. Como o STF apontou Bolsonaro como líder da trama golpista, esse desconto específico pode ficar fora do cálculo do ex-presidente.
Por que o STF ainda precisa decidir
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei em execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que já haviam pedido a revisão das penas. O ministro determinou que esses casos aguardassem o julgamento das ações contra a norma pelo plenário. Segundo a CNN, o julgamento ainda não tinha data marcada na segunda-feira (2).
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a federação PSOL-Rede e a Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos questionam a lei em ações relatadas por Moraes. Entre os argumentos apresentados está o de que a norma dá tratamento mais favorável a condenados por ataques à ordem democrática do que a autores de outros crimes violentos. Se a Corte validar as novas regras, o efeito sobre a pena de Bolsonaro e a data em que ele poderá progredir de regime dependerão da análise do caso pelo Supremo.
