A Câmara Municipal de Ipiaú publicou, nesta sexta-feira (30), o Decreto Legislativo nº 05/2026 e o Edital de Convocação nº 01/2026, definindo a realização da sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura (2027-2028). O pleito está marcado para este sábado, 31 de outubro de 2026, às 11h, no Plenário da Casa Legislativa.
A convocação foi oficializada pelo presidente do legislativo, Edson Silva Marques, e pelo primeiro-secretário, José Humberto de Oliveira Costa. A medida visa dar transparência e ampla publicidade às diretrizes do processo eleitoral, assegurando que todos os parlamentares tenham conhecimento prévio dos procedimentos e prazos regimentais.
Regras de registro e restrição a chapas
O ato normativo estabelece que as chapas concorrentes aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara — instalada provisoriamente no Gabinete da Presidência para este ato — até 15 minutos após a verificação de quórum na abertura da sessão.
Entre as principais determinações estipuladas pelo Regimento Interno, destaca-se a proibição de um mesmo vereador integrar mais de uma chapa concorrente, mesmo sob alegação de desistência. A substituição de integrantes é permitida até o início da sessão mediante justificativa formal, exceto para o cargo de Presidente. A votação será aberta, exigindo a presença de maioria absoluta dos parlamentares para sua validade e maioria simples de votos dos presentes para a aclamação da chapa vencedora. Os eleitos assumem o mandato automaticamente em 1º de janeiro de 2027.
Segurança e comunicação institucional
Para resguardar a ordem pública e a integridade do processo, o Decreto autoriza a Presidência a exercer poder de polícia. Em casos de tumulto ou superlotação, poderá ser determinado o esvaziamento do plenário e a suspensão do público externo, contando inclusive com o apoio da Polícia Militar da Bahia, sem contudo interromper a transmissão ao vivo dos trabalhos legislativos.
Além da publicação no Diário Oficial do Legislativo, a convocação formal foi disponibilizada no sistema Legisoft, enviada aos e-mails institucionais de cada vereador e divulgada nos canais oficiais de comunicação da Câmara, redes sociais e imprensa local.
