A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14/10). Com a aprovação, surgiram algumas dúvidas: por exemplo, como fica o trabalhador que tem dois empregos? Como a redução da jornada em um vínculo pode afetar quem precisa trabalhar em mais de um lugar para fechar as contas?
Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em 2023, revelou um aumento de 15% no número de brasileiros que optam por trabalhar em dois ou mais empregos, passando de 2,7 milhões no último trimestre de 2013 para 3,2 milhões no mesmo período de 2023.
Regras independentes e o impacto nos contratos de trabalho
Segundo Henrique Soares Melo, advogado e sócio da área trabalhista do escritório NHM Advogados, a nova regra vale para cada contrato de trabalho, de forma independente. Cada empregador terá de respeitar a norma dentro do seu próprio vínculo.
“A legislação não soma as horas trabalhadas para empregadores diferentes para fins de limite de jornada, horas extras ou intervalo de 11 horas entre jornadas. Cada empresa responde apenas pelo tempo de trabalho prestado a ela. A soma das atividades somente seria relevante se fossem empresas de um mesmo grupo econômico”, destacou. Saiba Mais No Correio