O sistema de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) auxiliou na prisão de 870 pessoas com mandados relacionados à dívida de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número corresponde a 47,1% das 1.847 prisões realizadas com o apoio da tecnologia no período.
De acordo com os dados divulgados, 285 dessas prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol, ocasiões em que há reforço do monitoramento e do policiamento.
Desde a implantação do sistema, em 2019, a tecnologia contribuiu para 6.293 prisões na Bahia. Desse total, 2.025 foram relacionadas à inadimplência de pensão alimentícia.
Atualmente, o estado conta com aproximadamente 1,2 mil câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios. O sistema cruza as imagens captadas com informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo a identificação de pessoas com mandados judiciais em aberto.
Defensoria oferece assistência gratuita
Além das ações de segurança, pessoas que precisam cobrar judicialmente pensões alimentícias atrasadas podem procurar a Defensoria Pública do Estado da Bahia, que oferece assistência jurídica gratuita a quem atende aos critérios de atendimento.
Somente em Salvador, foram registradas, em 2025, 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções relacionadas ao cumprimento dessas obrigações. O atendimento da Defensoria pode ser solicitado pelo telefone 129.
A prisão por dívida de pensão alimentícia tem natureza civil, e não criminal, e é um instrumento previsto na legislação brasileira para pressionar o devedor a cumprir a obrigação determinada pela Justiça.