Durante ato de protesto em frente à Câmara Municipal de Jequié, na Rua 02 de Julho, Centro da Cidade Sol, na manhã desta terça-feira (11/08) estudantes de escolas públicas cobraram a implementação da tarifa zero no transporte público no município e passe livre.
Os manifestantes criticaram também a estrutura do transporte e cobram eficiência nos horários em que os veículos fazem o transporte coletivo. Em nota, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa que segue rigorosamente o que rege a legislação federal e estadual no que diz respeito aos direitos dos estudantes no transporte público, garantindo o benefício da meia-passagem, correspondente a 50% do valor da tarifa.
”Atualmente, não existe prerrogativa federal ou municipal que estabeleça a isenção de 100% da tarifa do transporte público para estudantes. Dessa forma, o município cumpre as normas legais vigentes e assegura aos estudantes o direito à meia-passagem, conforme estabelecido pela legislação aplicável.
A administração municipal reforça seu compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação e a correta prestação das informações à população. Eventuais mudanças nas regras de gratuidade ou concessão de benefícios no transporte público deverão ser respaldadas pela legislação competente e seguir os devidos procedimentos legais.
A Prefeitura de Jequié reitera, ainda, que em nenhum momento foi procurada pelo movimento estudantil para tratar especificamente dessa pauta. O município permanece aberto ao diálogo e coloca-se à disposição para ouvir as demandas dos estudantes, esclarecer dúvidas e buscar, dentro dos limites legais e das possibilidades da administração pública, o entendimento e os encaminhamentos necessários”, diz a gestão municipal.