O deputado estadual Hilton Coelho protocolou uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na ampliação do Cemitério Jardim da Saudade 2, em Ipiaú (Confira). O documento, datado de 15 de julho de 2026, questiona as condições da área destinada aos novos sepultamentos e pede a apuração da regularidade administrativa, urbanística, ambiental e sanitária do espaço.
De acordo com a representação, a iniciativa foi motivada após a repercussão do caso envolvendo a família de Aderval Rodrigues Andrade, que recusou realizar o sepultamento no local indicado pela Prefeitura alegando falta de condições estruturais adequadas. O parlamentar afirma que recebeu denúncias e registros audiovisuais apontando que a área de expansão não possui muro de fechamento, delimitação física nem infraestrutura mínima para receber sepultamentos, situação que, segundo o documento, comprometeria a segurança, a salubridade e a dignidade dos familiares.
Na representação, Hilton Coelho destaca que a própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos reconheceu a existência de um projeto para ampliação do cemitério e construção do muro de fechamento. No entanto, o deputado argumenta que, conforme informações recebidas, a área estaria sendo utilizada antes da conclusão das obras e da implantação da infraestrutura considerada essencial. O documento também menciona preocupações quanto à ausência de uma política permanente de gestão dos cemitérios públicos, incluindo planejamento da ocupação, manutenção, controle de sepultamentos e futuras ampliações.
Outro ponto levantado é a proximidade entre a área de expansão e residências vizinhas. Segundo a representação, moradores relataram preocupação com a inexistência de uma faixa de amortecimento entre o cemitério e as moradias, além da falta de informações públicas sobre eventual licenciamento ambiental e adoção de medidas para proteção do solo e das águas subterrâneas.
No aspecto jurídico, o parlamentar sustenta que a situação, caso confirmada, pode representar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da adequada prestação dos serviços públicos, da proteção ao meio ambiente e da ordem urbanística. O documento cita dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil e normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que regulamentam a implantação e ampliação de cemitérios.
Ao final, Hilton Coelho requer que o Ministério Público instaure um inquérito civil para apurar os fatos e, caso sejam constatadas irregularidades, adote as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir a regularização da área de expansão do Cemitério Jardim da Saudade 2, assegurando a adequada prestação dos serviços cemiteriais e a proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos direitos da coletividade.
A reportagem do Ipiaú TV mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Ipiaú sobre os pontos apresentados na representação protocolada pelo deputado estadual. * Redação Ipiaú TV