O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA recebeu uma representação que aponta possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Itagibá. O documento, protocolado por Hugo Ricardo dos Santos, bacharel em Direito, solicita a abertura de um inquérito civil para investigar a conduta de uma servidora pública municipal e de uma clínica contratada pela prefeitura.
Licitação sob questionamento
A representação concentra-se no Pregão Eletrônico – Registro de Preço nº 003/2024, que originou o Contrato nº 049/2025, firmado com a empresa Clínica de Fisioterapia Consultoria Ergonômica e Serviços Médicos Ltda (CLINFISIO), CNPJ 09.314.727/0001-18.
Segundo o documento, a clínica aparece em diversos Processos de Pagamento registrados pelo FMS ao longo de 2025, alguns ultrapassando R$ 20 mil.
Entre as principais suspeitas apresentadas ao MPF estão:
• Indício de sobrepreço
A representação afirma haver um possível superfaturamento de 107,33% no valor estimado para sessões de equoterapia, quando comparado a referências de mercado.
• Restrição à competitividade
O denunciante aponta que serviços de natureza distinta — como equoterapia e fisioterapia clínica — teriam sido agrupados em um único lote, o que poderia ter reduzido a concorrência e violado o princípio do parcelamento do objeto.
• Possível uso de interpostas pessoas
A peça também solicita a verificação da composição societária da CLINFISIO perante a Receita Federal e o CREFITO, a fim de esclarecer se houve uso de “laranjas” na formação da empresa.
Servidora municipal citada
A denúncia menciona a fisioterapeuta Nandalle Souza Lima, matrícula nº 11.100, que atua no município de Itagibá.
O autor da representação solicita ao MPF que investigue:
- possível acumulação irregular de cargos;
- eventual incompatibilidade de jornada de trabalho, considerando o limite legal de 60 horas semanais;
- relação da servidora com a empresa contratada.
Documentos anexados à representação, como os Processos de Pagamento PP 4248/2025 (agosto) e PP 5530/2025 (outubro), são citados como indícios a serem analisados pelo órgão federal.
O que pede o denunciante
O solicitante requer que o MPF:
- Verifique a compatibilidade das jornadas da servidora mencionada.
- Requisite a íntegra do Contrato nº 049/2025 e do Pregão Eletrônico nº 003/2024.
- Apure eventuais danos ao erário decorrentes do possível sobrepreço.
- Adote medidas cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades, incluindo ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Situação atual
O caso está em avaliação pelo Ministério Público Federal. Até o momento, não há decisão sobre abertura de investigação formal. A prefeitura de Itagibá e a empresa citada não haviam se manifestado oficialmente até a publicação desta matéria.
A Redação Ipiaú TV continuará acompanhando o caso e atualizará as informações conforme novos dados sejam divulgados. * Redação Ipiaú TV
Os seguintes documentos são mencionados na representação. Eles podem ser consultados pelos links abaixo e também nos portais oficiais da prefeitura ou sistemas de transparência:
REPRESENTACAO_AO_MINISTERIO_PUBLICO_FEDERAL
EMENDA PP 3912_2025 FMS CLINICA DE FISIOTERAPIA CONSULTORIA
PP 4248_2025 FMS SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
PP 5530_2025 FMS SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
EMENDA PP 3910_2025 FMS CLINICA DE FISIOTERAPIA CONSULTORIA
REPRESENTACAO_AO_MINISTERIO_PUBLICO_FEDERAL