Com a proximidade das Eleições Estaduais, o processo de regularização eleitoral volta a movimentar os cartórios da Bahia. Nesse período, muitos cidadãos buscam emitir ou transferir o título de eleitor, mas ainda persistem as dúvidas sobre os documentos exigidos — especialmente quanto à comprovação de residência.
O bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Eleitoral, Hugo Ricardo, conversou com o Ipiaú TV e fez um alerta importante sobre a necessidade de agir com transparência e respeito às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Rigor na Emissão do Título e Domicílio Eleitoral
Segundo Hugo Ricardo, o título de eleitor é o documento que garante a participação do cidadão nas decisões políticas do país. Sua emissão segue critérios simples, mas rigorosos. “É preciso ter no mínimo 16 anos, apresentar documento oficial com foto, CPF e um comprovante de residência válido,” explica.
O especialista destaca que o comprovante de residência é um item essencial, pois define o domicílio eleitoral, ou seja, o local onde o eleitor exerce o seu direito ao voto.
Risco de Crime Eleitoral e Falsidade Documental
Hugo Ricardo reforça que a utilização de endereços falsos ou de comprovantes adulterados constitui crime eleitoral e pode gerar sérias consequências.
“Fraudar o comprovante de residência é uma prática que fere a integridade do processo democrático. A Justiça Eleitoral trata esses casos com severidade, aplicando desde multas até o cancelamento do título. Em situações mais graves, o eleitor pode responder criminalmente por falsidade documental, com pena de reclusão,” alerta o jurista.
A tentativa de utilizar o endereço de parentes ou amigos em outra cidade, mesmo que pareça inofensiva, é ilegal e compromete a confiabilidade do sistema. “A veracidade das informações é o que garante a legitimidade das urnas e o equilíbrio da representatividade. Cada título deve refletir a realidade de onde o cidadão vive e participa socialmente,” pontua.
Regularização e Consciência Cidadã
Para quem mudou de endereço, o procedimento de atualização é simples e gratuito, podendo ser feito em poucos minutos. “Basta comparecer a um posto do TRE-BA com o novo comprovante de residência e solicitar a transferência. É rápido, seguro e evita transtornos futuros,” orienta Hugo Ricardo.
O especialista conclui com um apelo à consciência cidadã: “Agir com honestidade é dever de todos. A idoneidade do cadastro eleitoral fortalece a democracia e assegura eleições mais justas e transparentes.”
Os eleitores que desejam atualizar ou regularizar sua situação podem obter informações e realizar agendamentos no site oficial www.tre-ba.jus.br ou pelo aplicativo e-Título. * Redação Ipiaú TV