Um procedimento administrativo no Ministério Público (MP) da Bahia, protocolado sob o número IDEA 003.9.491590/2025 (Confira), colocou sob os holofotes a contratação da empresa GT VIDA SAÚDE LTDA pelo Município de Itagibá. O prefeito Marcos Valério Barreto e a empresa são partes representadas no processo.
A denúncia foi apresentada por Hugo Ricardo dos Santos, bacharel em direito e também listado como representante no procedimento do MP.
As Acusações
O cerne da denúncia, classificada como Direito Administrativo, Licitações e Inexigibilidade, é a suposta ilegalidade na contratação da GT VIDA SAÚDE LTDA para a prestação de serviços continuados de saúde (plantões médicos, de enfermagem e técnico de enfermagem) para a UPA 24h.
O denunciante aponta uma série de irregularidades que poderiam configurar ilícitos e crimes de responsabilidade:
- Contratação Ilegal e Fraude Licitatória: A denúncia alega que a contratação ocorreu por meio de procedimentos licitatórios “nitidamente fraudulentos” no exercício de 2025.
- Impedimento Legal do Contratado: O denunciante afirma que um dos servidores contratados (que não é o médico adversário mencionado na nota de bastidor, mas o servidor) estaria impedido pela justiça federal de firmar vínculo com entes públicos, devido a um processo de improbidade administrativa (nº 0007036-05.2017.4.01.3308).
- Ingresso Sem Concurso: É citado que o servidor contratado teria ingressado no serviço público sem concurso ou processo seletivo, e que o MP já teria expedido recomendação para substituição de contratos irregulares por concursados.
- Acumulação de Cargos: O denunciante levanta a questão da acumulação de cargos, empregos ou funções públicas por um servidor.
- Uso Indevido de Recursos: É alegado que a fonte de pagamento para esses serviços seria um recurso federal, que teria sido transferido para a conta do fundo municipal de saúde para realizar “pagamentos indevidos”.
Contexto Político
Chama a atenção o fato de que o denunciante, Hugo Ricardo dos Santos, é listado no procedimento do MP como um dos representantes. Em seu pedido ao Ministério Público, o bacharel em direito solicita a apuração e a condenação dos envolvidos por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, por ser “medida de justiça”. O documento de denúncia foi assinado em 05 de outubro de 2025.
O Ministério Público deverá agora analisar os fatos, as provas e as alegações apresentadas para decidir sobre o andamento do caso e se haverá abertura de inquérito civil ou ação judicial. O Município de Itagibá e a GT Vida Saúde LTDA figuram como partes representadas no processo.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito Marcos Valério Barreto, da empresa GT Vida Saúde LTDA e da Prefeitura de Itagibá, caso desejem se pronunciar sobre o assunto. * Redação Ipiaú TV