Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), trecho Caetité – Barreiras (BA), Lote 5F, constatou que a execução do Contrato 7/2024 está com atraso significativo em relação ao cronograma original. A fiscalização ocorreu no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas do TCU (Fiscobras 2025).
Em nota oficial, o TCU afirmou que, em nove meses de execução – dos 26 meses de vigência contratual prevista –apenas 3% do contrato foi medido. Além disso, a obra tem seguido, conforme o TCU, sem que nenhum projeto executivo tenha sido aprovado ou que tenha ocorrido o começo das etapas de construção. O tribunal afirma que o cenário representa atrasos de nove meses para projetos e quatro meses para obras.
Ausência de serviços
A equipe do TCU identificou que não houve serviço de construção iniciado, como terraplenagem, serviços preliminares, obras de arte especiais, drenagem, obras de arte corrente e superestrutura, por conta da falta de projetos executivos aprovados.
Pelo cronograma inicial, a fase de elaboração e aprovação de projetos executivos acabou em dezembro do ano passado. O prazo expirou sem que os projetos tivessem sido aceitos pela Infra S.A. – com apoio em pareceres de empresas supervisoras.
O Tribunal informou à Infra S.A. que a ausência de instauração de processos sancionatórios a empresas contratadas que estejam descumprindo marcos contratuais pode caracterizar omissão do gestor público. Nesse caso, devem ser consideradas as circunstâncias e as implicações dos atrasos no caso concreto, além de ser necessário observar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
De acordo com o Tribunal, é relevante analisar cada caso com cautela, considerando os motivos e as consequências dos atrasos. “Além disso, é essencial garantir que as empresas tenham a chance de se defender e apresentar suas justificativas, seguindo as regras de justiça e os direitos previstos na Constituição”, diz um trecho da nota do CNU.
A Fiol é uma ferrovia projetada para ter extensão de 1.527 km e interligar a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao futuro porto de Ilhéus/BA – com travessia pelo estado baiano.
O lote auditado pelo TCU faz parte da Fiol II – que compreende o trecho da Fiol situado entre as cidades baianas de Caetité e Barreiras. As construções estão sob responsabilidade da empresa estatal Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias (Infra S.A.).
Fonte: Notícias Interativa