O Ministério Público da Bahia (MP-BA) reforçou o cerco à fiscalização do serviço de limpeza urbana em Ipiaú. Em recomendação recente, a promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade determinou que a prefeita Laryssa Dias exija da empresa Meta Ambiental relatórios mensais detalhados sobre a execução do contrato nº 185/2025, firmado a partir do pregão eletrônico nº 029/2025.
A orientação estabelece que o acompanhamento deve ser rigoroso, com entrega de documentos que comprovem a regularidade trabalhista, previdenciária, fiscal e operacional da empresa. Entre os itens estão a relação de funcionários com dados completos, comprovantes de pagamento de salários em conta, recolhimento de FGTS, GFIP individualizada, certidões fiscais, lista de veículos utilizados, relatórios de GPS indicando rotas e dias de operação, além de registros de frequência em campo.
Segundo o MP-BA, o objetivo é evitar problemas já enfrentados em contratos anteriores, alguns deles investigados no âmbito da “Operação Aurora”. Embora não existam, até o momento, apontamentos contra a Meta Ambiental, a promotoria considera que o histórico de falhas justifica uma vigilância ainda mais criteriosa.
A recomendação também se volta ao fiscal responsável pelo contrato. Com base na Lei nº 14.133/2021, o documento lembra que cabe a ele acompanhar a execução, verificar se a frota e o quadro de trabalhadores prometidos estão realmente em atividade e registrar possíveis irregularidades, sob pena de responder por omissão.
À empresa contratada, o MP-BA cobra cooperação total, envio imediato da documentação e cumprimento integral das obrigações firmadas em edital. Caso sejam constatadas divergências entre o serviço contratado e o efetivamente prestado, a Meta Ambiental poderá sofrer sanções, incluindo a devolução de recursos públicos e medidas judiciais.
A Prefeitura de Ipiaú e a empresa têm o prazo de cinco dias úteis para comunicar se acatam ou não as determinações. A promotoria encaminhou cópias do documento à Procuradoria-Geral e à Controladoria do Município, reforçando que a iniciativa busca assegurar a correta aplicação do dinheiro público e a melhoria do serviço de limpeza urbana na cidade. * Rdação Ipiaú TV