A Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, por unanimidade, dois requerimentos que cobram explicações da prefeita Laryssa Dias sobre diversas irregularidades na administração pública. A decisão ocorreu em sessão plenária no dia 13 de março, após o controlador interno da Prefeitura, Bruno Garrido Gonçalves, encaminhar um relatório ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontando falhas na gestão, incluindo a permanência de servidores inativos na folha de pagamento e a precariedade da frota municipal. Confira o relatório
Irregularidades expostas no relatório de controle interno
O relatório mensal da Controladoria Geral do Município, referente a janeiro de 2025, revelou sérias inconsistências nos processos administrativos da Prefeitura. Entre os principais problemas identificados, destacam-se:
- Folha de pagamento irregular: A presença de servidores inativos ainda cadastrados na folha de pagamento do município levantou suspeitas sobre a gestão dos recursos humanos. A Controladoria recomendou a regularização imediata da situação, mas até o momento não há informações sobre medidas concretas adotadas.
- Frota municipal em estado crítico: Muitos veículos oficiais foram encontrados em condições precárias, sem peças essenciais, com documentação vencida e sem registros adequados de abastecimento e manutenção. O relatório recomenda um controle mais rigoroso sobre a gestão da frota e sugere a contratação de uma empresa especializada para regularizar a situação gradativamente.
- Gestão patrimonial deficiente: A Controladoria apontou falhas graves no controle dos bens municipais e do almoxarifado. Não há um sistema centralizado para monitorar os estoques, o que prejudica a fiscalização do patrimônio público. Um software de gestão foi contratado para melhorar esse controle, mas ainda não foi implementado.
- Déficit nos investimentos em educação: O relatório também chama atenção para a queda nos índices educacionais do município, sem justificativas adequadas sobre a aplicação dos recursos na área.
Requerimentos da Câmara estabelecem prazos para respostas
Diante da gravidade das irregularidades, o presidente da Câmara, Edson Marques, apresentou dois requerimentos aprovados por todos os vereadores.
O primeiro documento dá à prefeita um prazo de 48 horas para explicar o atraso na publicação dos decretos financeiros nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025. Apesar de terem sido expedidos em janeiro, os decretos só foram divulgados no Diário Oficial do Município em 10 de março, gerando questionamentos sobre a transparência da gestão financeira. A Prefeitura também deve apresentar documentos que comprovem a aplicação correta dos créditos adicionais previstos nesses decretos.
O segundo requerimento exige esclarecimentos detalhados sobre os problemas identificados no relatório de controle interno. As respostas devem seguir os seguintes prazos:
- Em 48 horas: Explicações sobre os servidores inativos na folha de pagamento e a falta de controle sobre os bens municipais.
- Em 5 dias: Informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para avaliar o real endividamento da Prefeitura.
- Em 15 dias: Relatórios detalhados sobre a situação da frota municipal, incluindo fotos dos veículos deteriorados, sem peças ou com documentação vencida, além de justificativas para a queda no desempenho da educação municipal.
Gastos elevados com combustível também chamam atenção
Outro ponto crítico abordado no relatório foi o alto custo com combustíveis. Em janeiro, a Prefeitura gastou R$ 270.625,10, com um consumo total de 42.693 litros. Apesar desse valor elevado, não há um controle eficiente sobre a quilometragem dos veículos e a gestão dos abastecimentos. A Controladoria recomendou a criação de um sistema mais transparente para evitar desperdícios e garantir que os combustíveis sejam utilizados de forma adequada.
Próximos passos
O relatório mensal da Controladoria e os requerimentos aprovados pela Câmara colocam a gestão municipal sob forte pressão para apresentar respostas e soluções concretas. Caso as explicações da prefeita não sejam satisfatórias, os vereadores poderão tomar medidas mais severas, como a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas apontados.
A população de Ipiaú aguarda os próximos desdobramentos, atenta às respostas da administração municipal sobre a correta aplicação dos recursos públicos. * Redação Ipiaú TV