A era do “jeitinho digital” para acessar redes sociais, jogos e plataformas de streaming antes da idade permitida sofreu um golpe fatal. Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 15.211/2025, batizada de Lei da Adultização, que impõe um controle rigoroso sobre quem circula no ambiente online brasileiro. A partir de agora, o simples clique na opção “tenho mais de 18 anos” deixa de ser aceito, obrigando as gigantes da tecnologia a adotarem sistemas de verificação por biometria facial e inteligência artificial.
A mudança não é apenas uma sugestão, mas uma obrigação sob pena de punições severas. As empresas que falharem em impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados — como pornografia, violência e jogos de azar — podem ser multadas em até 10% do seu faturamento no Brasil, com um teto de R$ 50 milhões por infração. Em casos extremos, a plataforma pode até ter suas atividades suspensas no país.
Na prática, o governo tenta frear o fenômeno da “adultização digital”, onde menores são expostos precocemente a dinâmicas comerciais e conteúdos de alto impacto psicológico. Para os jovens com menos de 16 anos, a regra é clara: o acesso só será permitido se a conta estiver vinculada a um responsável legal, permitindo uma vigilância direta sobre o que é consumido.
Embora especialistas celebrem a maior proteção à infância, o debate sobre privacidade esquenta. A obrigatoriedade de fornecer dados biométricos para acessar redes sociais preocupa defensores da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que questionam como essas informações sensíveis serão armazenadas. O que é certo, porém, é que a cultura de burlar restrições etárias na rede está com os dias contados, forçando uma internet mais “vigiada” e restritiva para os brasileiros. * Redação Ipiaú TV