Um vídeo que viralizou nas redes sociais nos últimos dias despertou a indignação da população de Gongogi, no sul da Bahia. As imagens, que a princípio sugeriam uma emergência médica real, mostram um veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde sendo utilizado em uma simulação de transporte de paciente. No entanto, o desfecho da cena revelou-se uma peça publicitária de um mercado local para promover a venda de frango assado.
A utilização de patrimônio público para fins privados e comerciais configura, em tese, o crime de Peculato-Desvio (Art. 312 do Código Penal), que ocorre quando um funcionário público desvia bens móveis de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. Além da esfera criminal, o ato pode ser enquadrado como Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), sob a premissa de violação dos princípios de moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.
As consequências para os envolvidos — tanto os agentes públicos que liberaram o veículo quanto os particulares beneficiados — podem incluir:
- Multas pesadas ao erário público;
- Perda da função pública dos responsáveis;
- Suspensão de direitos políticos;
- Pena de reclusão de 2 a 12 anos em caso de condenação criminal por peculato.
Até o momento, a prefeitura de Gongogi não emitiu uma nota oficial detalhando se houve autorização para o uso do veículo ou se um processo administrativo disciplinar foi aberto para apurar a conduta dos servidores responsáveis pela guarda da unidade de saúde. * Redação Ipiaú TV