Uma denúncia contra o aumento de mensalidades do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Além dos reajustes considerados abusivos, a denúncia encaminhada ao órgão aponta para a falta de transparência na gestão do Estado e ausência de informações sobre melhorias no sistema de saúde.
O documento foi enviado ao TCE na última quinta-feira (5) pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A representação questiona os efeitos da Lei Estadual nº 15.034/2025, aprovada em dezembro do ano passado, que alterou as regras de custeio do Planserv. Segundo o parlamentar, a legislação aumentou significativamente a contribuição dos beneficiários sem a apresentação de dados financeiros, estudos ou plano claro de aplicação dos novos recursos.
Professores de universidades estaduais
As mudanças no formato de cobrança das mensalidades do Planserv leva professores das quatro universidades estaduais da Bahia a se mobilizam para ingressar com ações judiciais contra os reajustes considerados abusivos.
O movimento é conduzido pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que reúne professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
De acordo com Karina Lima Sales, coordenadora do Fórum, o grupo está em fase de coleta de documentos para ingressar com ao menos quatro ações judiciais coletivas, sendo uma para cada universidade estadual. Entre os itens colhidos pela entidade estão contracheques de professores que comprovam aumentos de até 147% nas mensalidades do Planserv. Documentos serão aceitos até o dia 23 de fevereiro.
Se antes a cobrança das mensalidades era feita com base em faixas salariais e tinha como teto o valor de R$ 721, desde janeiro deste ano o valor pago pelos servidores passou a ser 5,5% da remuneração bruta de cada beneficiário. A mudança foi implementada por uma lei de governo do estado, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro.
A reestruturação do Planserv também trouxe mudanças para as cobranças de dependentes. A partir deste ano, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O aumento da contribuição do Estado saiu de 2,5% para 3,25%.