No quadro “Dicas de Trânsito com Brito Filho”, exibido pelo Ipiaú TV, o tema em destaque desta edição foi o funcionamento das fases da multa de trânsito, com o objetivo de esclarecer dúvidas e corrigir informações equivocadas que ainda circulam entre condutores.
Durante a explicação, Brito Filho destacou que existe um equívoco comum na percepção da população: policiais militares, policiais rodoviários e agentes de trânsito não aplicam a multa diretamente. O que esses profissionais realizam é a autuação da infração, que é apenas o primeiro passo do processo administrativo.
Segundo ele, após a autuação feita pelo agente fiscalizador, o registro é encaminhado ao órgão executivo de trânsito, responsável por analisar o caso. Nesse momento, o proprietário do veículo recebe a Notificação de Autuação, que abre o prazo legal para a apresentação da defesa prévia, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Somente após a análise dessa defesa, e caso ela não seja acolhida pelo órgão competente, é que ocorre a terceira etapa: a aplicação da multa, que consiste na penalidade administrativa, podendo gerar cobrança financeira e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a gravidade da infração.
De forma didática, Brito Filho resumiu o procedimento em três fases distintas:
- Autuação – realizada pelo agente ou policial no momento da infração;
- Notificação – quando o condutor é informado e pode se defender;
- Multa – aplicada pelo órgão executivo de trânsito, após análise do processo.
O quadro reforça a importância da informação correta como ferramenta de cidadania e segurança viária, orientando os condutores sobre seus direitos e deveres no trânsito.
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