A administração pública de Ipiaú poderá adotar novos protocolos de assistência à saúde da mulher. O presidente do Legislativo, vereador Edson Marques (Avante), submeteu ao plenário o Projeto de Lei nº 1/2026, que institui o afastamento laboral remunerado para servidoras municipais diagnosticadas com endometriose. A medida visa regulamentar a ausência justificada por até três dias mensais para o tratamento de sintomas incapacitantes da patologia.
O dispositivo legal prevê a preservação integral da remuneração e dos direitos funcionais, impedindo que o afastamento seja contabilizado como falta injustificada. De acordo com a redação da matéria, a estabilidade financeira e a progressão na carreira das servidoras, sejam elas efetivas ou ocupantes de cargos em comissão, permanecem resguardadas durante o período de licença.
Para a validação do benefício, o projeto estipula critérios rigorosos de comprovação. A servidora deverá protocolar laudo médico atualizado, emitido por profissional do SUS ou rede privada, em até três dias úteis após o início da licença. A proposta fundamenta-se na necessidade de adequar o ambiente de trabalho às condições clínicas crônicas, evitando o agravamento do quadro de saúde das colaboradoras.
Segundo o autor da proposta, Edson Marques, a iniciativa preenche uma lacuna na legislação municipal ao reconhecer a endometriose como questão de saúde pública. O projeto agora cumpre o rito legislativo, sendo encaminhado para a análise técnica das comissões permanentes da Câmara Municipal. * Redação Ipiaú TV