O município de São Sebastião do Passé, administrado pela prefeita Nilza da Mata (PSD), na Região Metropolitana de Salvador, é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de fraude no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e possíveis irregularidades na Academia da Saúde do município.
O procedimento preparatório foi instaurado por meio da Portaria nº 1 e publicado nesta quarta-feira (14) no Diário do Ministério Público Federal. De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a apuração tem origem em uma Notícia de Fato e busca esclarecer possíveis irregularidades ocorridas ao longo do exercício de 2025 na área da saúde.
Segundo o MPF, a investigação está amparada nas atribuições constitucionais do órgão, previstas na Constituição Federal, além de dispositivos da Lei Complementar nº 75/1993 e da Resolução nº 87/2010 do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
O órgão ressalta que o procedimento preparatório representa uma fase inicial da apuração, destinada à coleta de informações e documentos que possam embasar a adoção de medidas posteriores, como a instauração de inquérito civil ou o ajuizamento de ações judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Em resposta ao BNews, a Prefeitura de São Sebastião do Passé informou que reconhece erros nos registros de duas servidoras no sistema do SUS, mas afirma que as falhas não foram intencionais e não causaram prejuízo financeiro ao município.
“As falhas detectadas, de natureza estritamente formal e administrativa, já foram sanadas, e os fluxos internos de comunicação estão sendo revisados para mitigar a ocorrência de novas inconsistências”, informou a gestão municipal.
Confira a nota completa da Prefeitura de São Sebastião do Passé:
A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé (BA), por meio da Secretaria de
Saúde, vem responder ao veículo de comunicação BNews sobre Portaria Nº 1, de 12 de Janeiro de 2026, publicada pelo Ministério Público Federal. Conforme resposta enviada ao órgão, acerca da eventual permanência da Sra. Nairan Santos Arcanjo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mesmo após o seu desligamento em 31/12/2024 e sobre o vínculo da Sra. Amanda Everli Mesquita de Souza com a Academia da Saúde, em face de discrepâncias funcionais identificadas.
Sobre ambos os pontos, a Prefeitura informa que as situações das servidoras, no que diz respeito ao registro no CNES, decorrem da mesma origem administrativa.
A Sra. Nairan Santos Arcanjo foi, de fato, desligada dos quadros desta municipalidade em 31/12/2024. De forma análoga, a Sra. Amanda Everli Mesquita de Souza teve sua lotação funcional regularizada, conforme faz prova documentação em anexo, não possuindo mais vínculo funcional com a “Academia da Saúde”, o que justifica a discrepância apontada por este Douto Parquet.
A manutenção indevida do cadastro ativo da Sra. Nairan e a desatualização do
cadastro funcional da Sra. Amanda não decorreram de má-fé, dolo ou qualquer
tentativa de burla aos sistemas de controle ou de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ambas as inconsistências advieram, lamentavelmente, de uma falha de ordem técnica e operacional nos fluxos de comunicação interna da pasta, especificamente entre o Setor de Recursos Humanos (que processou o desligamento e a alteração de lotação) e o Setor responsável pela gestão, alimentação e atualização do CNES.
Ressalta-se, com o máximo vigor, que a referida falha procedimental, embora deva ser corrigida e lamentada, consistiu em erro meramente formal, que não gerou qualquer efeito financeiro ou prejuízo ao erário. A manutenção dos cadastros desatualizados, por si só, não implicou em repasses indevidos de recursos públicos a este Município.
Informa-se, por fim, que, tão logo identificadas estas inconsistências, foram adotadas as medidas administrativas imediatas para a efetiva correção e atualização cadastral de ambas as servidoras no sistema CNES. O cadastro da Sra. Nairan Santos Arcanjo foi devidamente desativado, e o vínculo funcional da Sra. Amanda Everli Mesquita de Souza foi corrigido para sua lotação atual.
Diante de todo o exposto, a Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Passé reitera seu inequívoco compromisso com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e, sobretudo, eficiência na gestão pública.
As falhas detectadas, de natureza estritamente formal e administrativa, já foram
sanadas, e os fluxos internos de comunicação estão sendo revistos para mitigar a
ocorrência de novas inconsistências.
Por fim, tanto a Prefeitura, quanto a Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Passé, colocam-se à inteira disposição para maiores esclarecimentos.