Após a publicação de reportagem pelo jornal A TARDE, posteriormente repercutida pelo site Ipiaú TV e nas redes sociais do portal, a Prefeitura Municipal de Itagibá divulgou uma extensa nota de esclarecimento a respeito do Contrato nº 042/2024, que trata da prestação de serviços de capina elétrica no município.
O contrato é alvo de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura a legalidade do processo licitatório e da execução contratual firmada entre a gestão do prefeito Marcos Valério Barreto (PCdoB) e a empresa Ecolimp Serviços e Limpeza Ltda.
Na nota oficial, a Prefeitura afirma que não há irregularidades, sustentando-se em relatórios técnicos internos que atestariam a conformidade da execução contratual com o termo de referência, normas técnicas e orientações do fabricante do equipamento utilizado. O município também reforça que permanece à disposição dos órgãos de controle, como o próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas.
No entanto, chama atenção o fato de que, apesar do volume de argumentos técnicos e institucionais apresentados, a nota não esclarece objetivamente o fato central que motivou a apuração ministerial, tampouco enfrenta, de forma direta, os questionamentos levantados pela investigação em curso.
Em vez disso, a manifestação do Executivo municipal dedica parte significativa do texto a criticar o tempo de resposta jornalística, alegando que o pedido de esclarecimentos enviado pelo repórter teria sido feito apenas 28 minutos antes da publicação da matéria. Especialistas em comunicação e direito à informação ressaltam, contudo, que o prazo de resposta não impede a publicação de informações de interesse público, sobretudo quando há instauração formal de procedimento investigatório por órgão de controle.
O pedido de posicionamento prévio, nesses casos, não configura obrigação legal, mas sim um gesto de boa-fé jornalística e de abertura ao contraditório, que permanece garantido mesmo após a publicação. O direito de resposta, inclusive, continua assegurado por lei.
Outro ponto que merece destaque é que a Prefeitura afirma refutar “qualquer alegação de irregularidade, superfaturamento ou prejuízo ao erário”, embora o próprio Ministério Público ainda esteja na fase inicial de apuração, justamente para verificar se tais hipóteses se confirmam ou não. A nota, portanto, antecipa conclusões administrativas internas, mas não substitui o papel constitucional dos órgãos de fiscalização externa.
A reportagem original também contextualizou que a empresa Ecolimp mantém contratos com outros municípios da região, incluindo Jequié, onde recebeu quase R$ 2 milhões em repasses entre 2024 e 2025 — informação pública, verificável e relevante para o interesse coletivo, especialmente em análises comparativas de gastos públicos.
Dessa forma, embora a Prefeitura de Itagibá apresente uma narrativa institucional de regularidade e governança, permanece a lacuna quanto à explicação objetiva dos fatos que levaram o MP-BA a instaurar o procedimento investigatório, elemento central da notícia e de evidente interesse público.
O Ipiaú TV reforça que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, com base em documentos oficiais, decisões dos órgãos competentes e no compromisso com a informação responsável, técnica e transparente. * Redação Ipiaú TV