Trabalhadores da empresa SP Soluções Ambientais S.A., que mantém contrato com a Prefeitura Municipal de Ipiaú, procuraram a reportagem do Ipiaú TV para relatar, sob condição de anonimato e por medo de represálias, uma prática que, segundo os denunciantes, estaria ocorrendo de forma recorrente e em desacordo com a legislação trabalhista brasileira.
De acordo com os relatos, quando um funcionário entra em período de férias, a empresa não realizaria o pagamento antecipado da remuneração, efetuando o repasse apenas após o retorno do trabalhador às atividades, em alguns casos após cobranças insistentes. Os trabalhadores afirmam que a situação não seria pontual, mas sim um procedimento rotineiro dentro da empresa.
A conduta descrita contraria o artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o pagamento da remuneração das férias, acrescido do adicional constitucional de um terço, deve ser efetuado até dois dias antes do início do período de descanso. O direito também é assegurado pelo artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, que garante férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
Um dos trabalhadores relatou à reportagem:
“Me deram férias e eu não recebi nada. Só depois que voltei ao trabalho, e após muita luta, foi que pagaram. A gente fica inseguro, sem saber se ao retornar das férias o valor será realmente pago.”
Segundo os funcionários, a situação gera insegurança financeira e psicológica, uma vez que o período de férias deveria servir para descanso e organização pessoal, e não para apreensão quanto ao cumprimento de direitos trabalhistas básicos.
Especialistas em direito do trabalho apontam que o pagamento fora do prazo legal pode caracterizar infração administrativa, sujeitando a empresa a multas, além da possibilidade de ações trabalhistas individuais ou coletivas. Em casos reiterados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode ser acionado para apuração de eventuais irregularidades.
Posicionamento da empresa
Após a publicação da matéria, a SP Soluções Ambientais S.A., por meio de representante , informou à reportagem do Ipiaú TV que a empresa está com todas as suas obrigações trabalhistas em dia. Segundo a manifestação, a empresa atua no município de Ipiaú há cerca de três anos e afirma que sempre cumpriu regularmente seus compromissos legais e trabalhistas.
A empresa reiterou ainda que considera a situação interna resolvida. No entanto, até o momento, não foram apresentados documentos ou comprovantes formais que atestem a regularidade mencionada.
Prefeitura não se manifestou
A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Ipiaú, responsável pela contratação da empresa, para obter esclarecimentos sobre a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas previstas em contrato. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação oficial por parte do Poder Executivo municipal.
O Ipiaú TV reforça que a matéria foi construída com base em relatos de trabalhadores, com uso de termos cautelosos, garantindo o direito ao contraditório e o interesse público, e permanece à disposição para publicar esclarecimentos adicionais acompanhados de documentação comprobatória.* Redação Ipiaú TV