A paz natalina deu lugar à indignação para os trabalhadores da Meta Ambiental Serviços de Limpeza Urbana LTDA. Em denúncias enviadas à redação da Ipiaú TV, funcionários relatam o descumprimento total do pagamento do 13º salário. Segundo as queixas, nem a primeira, nem a segunda parcela — cujo prazo legal expirou no dia 20 de dezembro — foram depositadas.
“hoje já é véspera de Natal e nada do 13º. É uma vergonha”, desabafou um colaborador sob condição de anonimato, temendo represálias. O descumprimento fere a Lei 4.090/62, que obriga o pagamento da gratificação natalina. O atraso sujeita a empresa a multas administrativas por cada empregado prejudicado.
Irregularidades na Carteira de Trabalho
Além do calote financeiro, surgiram denúncias de precariedade contratual. Funcionários relatam atuar sem a devida assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A justificativa da empresa seria o “período de experiência”. No entanto, a legislação brasileira é clara: segundo o Artigo 29 da CLT, o empregador tem o prazo de até cinco dias úteis para anotar a admissão na CTPS, mesmo em contratos de experiência. Atuar sem registro é uma infração grave que priva o trabalhador de direitos básicos como FGTS e seguro-acidente.
Dívidas com Fornecedores Locais
A crise na Meta Ambiental não se restringe à folha de pagamento. Uma oficina local, prestadora de serviços de manutenção da frota, revelou que a empresa está inadimplente. “Fizemos a manutenção, adquirimos peças com recursos próprios e até o momento não recebemos. Eles visualizam as mensagens e não dão satisfação”, afirmou o proprietário do estabelecimento.
Posicionamento da Prefeitura e da Empresa
Questionada pela Ipiaú TV, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Andréa Suzart, afirmou que a Prefeitura de Ipiaú está “rigorosamente adimplente” com os repasses financeiros à Meta Ambiental. A secretária destacou que a fiscalização dos pagamentos trabalhistas ocorre no mês subsequente à execução do serviço e que, diante da denúncia, adotará providências para cobrar esclarecimentos da terceirizada.
A redação da Ipiaú TV tentou contato com a Meta Ambiental via WhatsApp oficial. As mensagens foram visualizadas (check azul), mas a empresa optou pelo silêncio, não enviando resposta até o fechamento desta edição.
É inadmissível que, com os recursos públicos sendo repassados pontualmente pela gestão municipal, os trabalhadores que garantem a limpeza de nossa cidade passem o Natal de mãos vazias. A dignidade do trabalhador é inegociável. A Meta Ambiental deve uma resposta não apenas aos seus funcionários, mas a toda a sociedade de Ipiaú. Seguimos acompanhando o caso. * Redação Ipiaú TV