No dia 17 de dezembro, conselheiros tutelares de todo o Brasil realizaram uma paralisação nacional em defesa das prerrogativas legais da função e em repúdio a decisões judiciais que, segundo a categoria, estariam promovendo o desvio de atribuições e a criminalização indevida do exercício do cargo. Em Ipiaú, o Conselho Tutelar aderiu ao movimento, acompanhando a mobilização nacional.
A reportagem do Ipiaú TV esteve na sede do Conselho Tutelar de Ipiaú, onde ouviu os cinco conselheiros em exercício: Antônio Costa de Santana, Anderson Eloy de Santana, Dalila Silva dos Santos da Conceição, Maria da Conceição Oliveira Macêdo e Iunara Souza Duarte.
Durante a entrevista, o conselheiro Anderson Eloy de Santana destacou a importância da mobilização e o caráter nacional do movimento. “É uma satisfação contar com a Ipiaú TV para dar visibilidade a esse movimento do Conselho Tutelar, que é um movimento nacional. Hoje, todo o Conselho Tutelar do Brasil decidiu parar em nome de suas prerrogativas”, afirmou.
Segundo Anderson, há um número crescente de conselheiros afastados ou até presos em diferentes regiões do país por se recusarem a cumprir determinações que não estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não faz parte das nossas prerrogativas cumprir ordens que não têm respaldo legal. O Conselho Tutelar tem função administrativa, não policial, nem judicial”, concluiu.
A conselheira Maria da Conceição Oliveira Macêdo explicou que a paralisação foi convocada pelo Fórum Nacional da categoria. “Existe um Fórum Nacional que responde pela categoria e fez essa convocatória justamente para chamar a atenção para os desvios de função que vêm sendo impostos ao Conselho Tutelar”, afirmou.
Ela destacou que nem toda situação envolvendo crianças e adolescentes é atribuição do Conselho Tutelar. “Existem casos de crime, buscas e apreensões, exames técnicos, investigações e estudos especializados que não são prerrogativas do Conselho Tutelar. Mesmo assim, muitas vezes somos cobrados por essas ações”, ressaltou. Maria da Conceição também mencionou pautas nacionais como valorização profissional, remuneração e condições de trabalho, observando que, em Ipiaú, a estrutura física é considerada adequada.
O conselheiro Antônio Costa de Santana esclareceu que, apesar da paralisação, o Conselho Tutelar de Ipiaú manteve o funcionamento das atividades administrativas internas. “Estamos funcionando na parte administrativa. Não estamos atendendo ao público, mas seguimos respondendo ofícios e organizando demandas para encerrar o ano com os trabalhos adiantados”, explicou.
Já a conselheira Dalila Silva dos Santos da Conceição afirmou que esta é a primeira vez que o colegiado local participa de uma paralisação nacional. “Aderimos porque muitos municípios estão passando por situações muito graves. Essa mobilização também é uma forma de prevenção para que isso não aconteça aqui”, disse.
Ao final da entrevista, Anderson Eloy reforçou a legitimidade do movimento e destacou o apoio institucional recebido. “Quem está organizando o movimento é o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, com apoio de entidades estaduais e nacionais, além de representantes do CONANDA e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Como complemento à mobilização, o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) divulgou uma Carta Aberta em defesa dos Conselhos Tutelares, documento que integra o material de apoio da paralisação. O texto repudia a destituição de conselheiras no município de São Francisco do Sul (SC) e alerta para o risco de criminalização indevida de conselheiros que atuam com base no ECA, reforçando que a ausência de políticas públicas é responsabilidade do Estado, e não do Conselho Tutelar.
Anderson Eloy também destacou uma pauta local considerada prioritária. “Na região, dentro do critério populacional, Ipiaú está entre os municípios que pagam menos aos conselheiros tutelares. Já abrimos diálogo com a prefeita Laryssa Dias e esperamos sensibilidade, pois investir no Conselho Tutelar é investir na proteção da criança e do adolescente”, finalizou.* Redação Ipiaú TV