O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento investigatório para examinar possíveis irregularidades na contratação e execução de serviços de capina elétrica realizados no município de Itagibá. A apuração foi formalizada por meio do Ideia nº 003.9.529572/2024 e tem como foco o Contrato nº 042/2024, celebrado com a empresa Ecolimp Serviços e Limpeza Ltda., oriundo do Pregão Eletrônico nº 009/2024.
Segundo informações constantes na denúncia encaminhada ao MP, há questionamentos quanto aos valores já pagos no âmbito do contrato. Do montante total estimado em R$ 832.027,52, teriam sido desembolsados R$ 563.428,41, o que levantou suspeitas de eventual superfaturamento. Também foi apontada a alteração da unidade de medição dos serviços, que teria deixado de ser calculada por metro linear (ML) e passado a ser mensurada por metro quadrado (m²), mudança que pode ter impacto financeiro relevante.
Outro aspecto sob análise é a velocidade de execução do contrato. Conforme relatado, cerca de 67,72% do valor contratado teria sido utilizado em aproximadamente 120 dias, situação considerada atípica e que motivou questionamentos sobre a fiscalização, o cronograma físico-financeiro e a efetiva realização dos serviços.
A denúncia ainda menciona, de forma preliminar, a existência de suspeitas envolvendo contratações públicas de alto valor no município entre 2021 e 2024, que, somadas, ultrapassariam R$ 40 milhões, além da possível participação de agentes públicos municipais. Esses pontos, contudo, ainda dependem de apuração detalhada por parte do órgão ministerial.
Como primeira providência, a Promotoria de Justiça de Itagibá determinou que a Procuradoria Jurídica do Município seja oficialmente comunicada para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Entre as exigências estão o envio da íntegra do processo licitatório, do contrato firmado, dos relatórios de medição dos serviços, comprovantes de pagamento, bem como as justificativas técnicas e jurídicas que fundamentaram a alteração da unidade de medida e informações sobre a execução financeira.
O Ministério Público informou que o procedimento tem caráter investigatório e busca reunir elementos para avaliar a legalidade dos atos administrativos, sem, até o momento, juízo definitivo sobre responsabilidades.
* Redação Ipiaú TV