A atuação de um fiscal da Prefeitura de Itabuna, na tarde desta terça-feira (9), acabou provocando forte repercussão nas redes sociais e reacendendo discussões sobre liberdade religiosa no espaço público. O evangelista Uedson Xavier, conhecido nacionalmente como “Moreno em Cristo”, registrou em vídeo o momento em que foi interrompido durante uma pregação realizada na Praça Camacã.
Segundo o material divulgado pelo próprio evangelista, o agente municipal alegou a existência de uma lei de 1995 que restringiria esse tipo de atividade sem autorização prévia. Mesmo demonstrando discordância, Uedson desligou os equipamentos e deixou o local. Ele afirma que desde 2018 realiza evangelizações em praças da cidade sem ter passado por qualquer intervenção ou notificação oficial.
O caso tem levantado questionamentos, sobretudo pelo fato de que, na mesma área, há comerciantes atuando diariamente sem autorização formal, o que gera dúvidas sobre a forma seletiva com que o poder público tem aplicado normas municipais. O vídeo, com mais de 45 minutos, permanece disponível no perfil do evangelista e já acumula comentários de moradores e seguidores, muitos considerando a abordagem como uma violação da liberdade de fé.
A situação reacende um debate jurídico importante. A Constituição Federal, no Art. 5º, inciso VI, estabelece que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença”, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos. A discussão agora gira em torno da interpretação sobre até que ponto o poder público pode limitar manifestações religiosas em locais abertos, e em que medida essa limitação pode contrariar direitos constitucionais fundamentais. * Redação Ipiaú TV