As mudanças em todo o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação-CNH, passam a valer esta semana, com base em decisão do Governo Federal para baratear e facilitar a habilitação de motoristas.
A atualização do sistema de habilitação será oficializada nesta terça-feira (9), com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão ampliada da Carteira Digital de Trânsito. Assim que a norma for publicada no Diário Oficial, os novos procedimentos passam a valer imediatamente.
Em meio às polêmicas decorrente da desaprovação, pelo Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação Nacional das Autoescolas (Fenatran), dentre outras entidades, as alterações foram aprovadas pelo Contran e incluem desde a flexibilização das aulas em autoescolas até o uso de instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
Principais mudanças que estarão em vigor:
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente no app do governo, sem carga horária exigida;
- Possibilidade de usar veículo próprio nas aulas práticas;
- Instrutor autônomo credenciado pelo Detran poderá substituir a autoescola;
- Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para 2 horas; Provas práticas e exames médicos seguem presenciais;
- Segundo teste gratuito para quem reprovar;
- Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.