O advogado ipiauense Gabriel Cidreira de Jesus Souza, pós-graduado em Licitações e Contratos pela FTC e pós-graduando em Direito Digital pela PUC/RS, obteve uma importante vitória judicial contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp no país.
A ação foi motivada após o próprio advogado ter sido vítima de uma fraude virtual, em que criminosos criaram uma conta falsa no WhatsApp, utilizando sua foto de perfil e identidade profissional, para se passar por ele e enganar clientes e acessar informações de processos. Apesar das denúncias feitas por Gabriel e dos pedidos de retirada da conta, o aplicativo não tomou providências imediatas.
Diante da omissão, o advogado ingressou com uma ação na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Ilhéus, que reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou o Facebook ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, além de determinar a remoção da conta fraudulenta.
Na sentença, o juiz destacou que o WhatsApp não adotou mecanismos eficazes para impedir o uso indevido de dados pessoais e imagens, o que caracteriza negligência e defeito na prestação do serviço, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Em entrevista ao Ipiaú TV, Gabriel explicou que decidiu acionar a Justiça não apenas em defesa própria, mas também para alertar outros profissionais do Direito:
“Temos notado uma escalada de estelionatários que se passam por advogados em todo o Brasil para enganar clientes. Fui vítima desse golpe, em que criaram uma conta falsa com minha foto e dados profissionais. Isso reforçou meu compromisso com o combate a crimes virtuais. Utilizando nosso conhecimento em Direito Digital — que é a nossa especialidade —, entramos com uma ação judicial contra o WhatsApp. O resultado é positivo: conseguimos lograr êxito na primeira instância e obtivemos a condenação. Agora, o foco da nossa equipe é manter essa vitória na segunda instância.”
O chamado “golpe do falso advogado” é uma prática cada vez mais comum, na qual criminosos criam perfis falsos com fotos e nomes de profissionais da advocacia, contatando clientes para solicitar depósitos, transferências ou acesso a informações sigilosas.
A decisão repercutiu entre advogados e cidadãos de Ipiaú e região, que enfrentam diariamente tentativas de golpes semelhantes em aplicativos de mensagem. Especialistas consideram que o caso pode abrir precedente importante para outras vítimas buscarem reparação judicial e exigir maior responsabilidade das plataformas digitais.
Especialistas em segurança digital alertam que, ao receber mensagens de advogados ou representantes legais por aplicativos, o ideal é confirmar a autenticidade do contato antes de compartilhar qualquer informação ou realizar pagamentos.