O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma representação que apontava possíveis irregularidades na Casa Civil da Presidência da República, relacionadas a um suposto favorecimento pessoal do ministro-chefe e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), na aquisição de uma propriedade rural e na aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Ipiaú e Itagibá.
De acordo com a decisão da 2ª Câmara do TCU, obtida pelo Bahia Notícias, as alegações apresentadas não foram acompanhadas de provas concretas. O relator destacou que a representação se baseava apenas em matérias jornalísticas e depoimentos, sem elementos que justificassem sua admissibilidade.
A diligência feita junto à Casa Civil da Presidência da República também não identificou indícios de favorecimento pessoal, desvio de finalidade ou qualquer irregularidade na aplicação dos recursos federais destinados aos municípios mencionados.
Com isso, os ministros decidiram por unanimidade não admitir a representação e determinar o arquivamento do processo, por ausência dos requisitos de admissibilidade. A decisão ainda prevê que o representante responsável pela denúncia seja comunicado da conclusão. A turma é composta, entre outros, pelo ministro baiano Aroldo Cedraz.
Entenda o caso
Em agosto de 2024, o portal UOL publicou uma reportagem afirmando que Rui Costa seria proprietário de uma fazenda situada na divisa entre Ipiaú e Itagibá, às margens da rodovia BA-650, a cerca de 360 km de Salvador ( Confira ).
Segundo a publicação, a propriedade estaria registrada em nome da ex-prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, aliada política de Rui Costa. O texto apontava ainda que a transação não havia sido formalmente registrada em cartório e que não teria havido pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Na mesma reportagem, o UOL destacou que a região havia sido contemplada com cerca de R$ 42 milhões em recursos do PAC, programa coordenado à época pelo próprio Rui Costa.
Com o arquivamento da representação, o TCU encerra oficialmente o caso, sem constatar irregularidades na atuação da Casa Civil ou no uso dos recursos federais.