O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Jequié, instaurou dois procedimentos administrativos com o objetivo de apurar e fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental nos municípios de Apuarema e Itagi. Os processos foram registrados sob os números IDEAS nº 608.9.454794/2025 e 608.9.454862/2025, com base nas Portarias nº 063 e 064/2025.
Garantia fundamental
A iniciativa está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do Ministério da Educação (MEC) que articula União, estados e municípios. O objetivo central é assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa e recuperar as aprendizagens de estudantes do 3º ao 5º ano, prejudicadas durante a pandemia.
Educação deficiente
Especialistas apontam que a dificuldade em garantir a alfabetização até o final do 2º ano decorre de fatores múltiplos e interligados, que vão além do desempenho individual dos alunos. Entre as principais causas estão:
- baixa qualidade do ensino,
- ausência de recursos didáticos,
- metodologias inadequadas,
- falta de profissionais qualificados,
- e turmas superlotadas.
Esses elementos estruturais, pedagógicos e sociais comprometem a efetividade das políticas educacionais municipais.
Gastos em 2024 – Apuarema
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Recursos Públicos da Educação, o município de Apuarema aplicou em 2024 o montante de R$ 30.610.736,06 na área da educação.
Gastos em 2024 – Itagi
Já em Itagi, os investimentos no mesmo período foram ainda maiores: R$ 41.985.540,17, de acordo com informações oficiais extraídas do sistema de acompanhamento dos recursos da educação pública.
📌 Fonte: TV Jequié