O Projeto de lei federalPL 479/2024 prevê e justifica, defendendo medidas de recuperação da lavoura cacaueira. A proposta, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) parlamentar defensor do Agro,contempla operdão aos gastos contraídos para combater a praga vassoura-de-bruxa. Se virar lei, os valores serão custeados com dinheiro do Orçamento Público via FNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) uma espécie de velado saco sem fundo.
Em um movimento que promete aliviar o fardo dos produtores de cacau baianos, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, em 9 de setembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) 479 de 2024, que institui o Renova Cacau (Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia). A proposta central do Renova Cacau é o perdão de todas as dívidas, juros e multas dos produtores contraídas entre 1995 e 2002 para combater a praga vassoura-de-bruxa, verificando a ineficácia das medidas adotadas no passado. No entanto, uma análise mais aprofundada dos dados e do contexto histórico levanta questões morais e jurídicas sobre a abrangência real contemporânea e a justificação desse perdão.]
O Renova Cacau e a Praga Secular do Falso Agro (financeiro)
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a essencialidade da isenção de dívidas, destacando o histórico de percalços da cultura cacaueira na Bahia. O Renova Cacau, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, prevê que os valores perdoados serão custeados com dinheiro do Orçamento Público, via Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Além do perdão, o programa busca a diversificação agrícola, o fortalecimento dos órgãos técnicos e o estímulo ao diálogo entre o Estado e os produtores. Porém, a pergunta que faz com que qualquer parlamentar fuja, como diabo foge da cruz, é: E se esse valor não está no orçamento LOA-2025, de onde virão de fato este recurso bilionário?
A vassoura-de-bruxa, causada por um fungo, é uma doença devastadora que afeta ramos jovens, flores e frutos do cacaueiro, gerando crescimentos anormais e inviabilizando a produção. Embora já existisse, sendo cultivada em laboratórios da Ceplac, sua disseminação rápida em climas quentes e úmidos, como o do sul da Bahia, provocou quedas drásticas na produção, redução da renda dos agricultores (daqueles que ainda viviam de fato da cacauicultura real e não a financeira) e aumento de custos, culminando no endividamento do setor. As estatísticas corroboram o impacto: a produção no auge era de cerca de 450.000 toneladas, caindo para aproximadamente 175.000 toneladas nos anos 2000, e hoje girando em torno de 300.000 toneladas, segundo a Fapespa.
No caso da Dívida Agrícola Rural de Ipiaú, os números reunidos apresentam valores devidos, a quatro instituições financeiras. O Banco do Brasil S.A. concentra a maior parte da dívida, com um montante expressivo de R$ 38,6 milhões, cerca de 93% do total, evidenciando sua posição dominante no financiamento agrícola da região. Em seguida, o Banco do Nordeste aparece com R$ 2,77 milhões, enquanto o Bradesco S.A. e a Caixa Econômica Federal registram valores significativamente menores, de R$ 261 mil e R$ 23 mil, respectivamente. Muito baixo por sinal, captando recursos locais sem prestarem o esperado serviço a produção local. Em especial, ao desserviço do Bradesco para com a cidade, que contraditoriamente é quem capta os maiores valores em CDBs na cidade. Essa distribuição revela uma forte dependência dos produtores locais em relação ao Banco do Brasil para crédito rural, o que pode refletir tanto a oferta de condições mais atrativas quanto a tradição da instituição nesse setor, quanto, um carrego de dívidas dum passado que carece de mais investigação da sua origem e crescimento. O posto de serviço do Santander, não é juridicamente uma agência e, portanto, não aparece na base de dados do BC ligados a Ipiaú.
Muitos hão de questionar qual teria sido o real destino de tamanho montante.Quem esteve na região nesta época assistiu a explosão de concessionárias de veículos novos. Quem não lembra da febre de Belina Del-Rey, Pampa, F-1000 e F-4000 a diesel, Santana, Gol GTI para os garrotes traçar as novilhas… Talvez nem Jesus esteja bem confortável com o perdão moral extemporâneo.
Qual a Contemporaneidade e Real Motivo da Brutal Queda da Produção da Cacauicultura do Sul Da Bahia?
Questão do ENEM/OAB: Como se pode notar no gráfico, a brutal queda na produção da cacauicultura sul baiana, se iniciou em meados dos anos 80, e, a Vassoura-de-bruxa é um evento da década subsequente. Se a lei não pode por princípio retroagir, a culpabilidade e alcance das provas, como agora poder-se-ia?
A Questão Crítica: Dívidas Anteriores a Vassoura-de-Bruxa?
A narrativa oficial do perdão de dívidas vincula-as diretamente aos esforços ineficazes contra a vassoura-de-bruxa, com empréstimos concedidos entre 1995 e 2002 pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB). Contudo, as fontes apontam para uma complexa desconexão temporal que lança dúvidas sobre a veracidade dessa justificativa.
Um questionamento central surge ao observar que a “queda brutal na produção da cacauicultura sul baiana, se iniciou em meados dos anos 80”, enquanto a vassoura-de-bruxa é descrita como um “evento da década subsequente”. Se a lei, em princípio, não pode retroagir, levanta-se a indagação: “a culpabilidade e alcance das provas, agora pode?”. Essa lacuna temporal sugere que uma parte significativa do endividamento e da crise na cacauicultura pode ter raízes anteriores e mais amplas do que apenas o combate à praga. E qual praga?
Em verdade, já desde aquela época, existiam duas cacauiculturas. A da Economia Real, e, a da Economia Financeira, esta última, a da especulação em cima de CDBS e Títulos de dívida Pública Brasileira.
A pergunta que não quer calar é:
Se será dado perdão a antigas dividas rurais dum passado incerto, de um montante de R$ 41 milhões, por que então deixar de fora da suposta indulgência, a dívida dos pobres cidadãos urbanos, na grande maioria trabalhadores, que atualmente devem cerca de R$ 100 milhões em financiamentos imobiliários, os quais, não lhes geram renda? Qual deveria ser a contrapartida e exigência moral a ambos? Podemos esperar contrapartidas sociais dos 1070 cacauicultores que atualmente têm apenas cerca de 200 carteiras de trabalho assinadas na cacauicultura, conforme aponta o Caged? Vai-se pagar esse passivo trabalhista do respectivo passado, como contrapartida social?
O gráfico acima revela a distribuição da dívida imobiliária da cidade de Ipiaú, entre diferentes instituições financeiras. A maior parte da dívida está concentrada na Caixa Econômica Federal, que detém um valor expressivo de R$ 96,9 milhões, evidenciando seu papel predominante no financiamento habitacional da região. Em contraste, o Banco do Brasil possui uma dívida significativamente menor, de R$ 3 milhões, enquanto o Banco do Nordeste e o Bradesco não apresentam vergonhosamente valores registrados. Essa concentração na Caixa pode indicar que os principais projetos imobiliários da cidade são financiados por essa instituição, possivelmente por meio de programas habitacionais públicos ou linhas de crédito específicas voltadas ao setor. Cabe lembrar que muitos ipiauenses detém cadernetas de poupança no Bradesco, o qual está sujeito a normas do BC em financiar a aquisição da casa própria (65% dos recursos captados na poupança).
Moralidade e Direito: Uma Análise Crítica
A proposta de perdão integral das dívidas, embora justificada pelo impacto da vassoura-de-bruxa, merece apuração prévia para se verificar a supostaeficácia das medidas, frente as dúvidas ainda sem explanação, as quais enfrentam um questionamento ético e jurídico quando confrontado com o panorama dos anos 80. Se parte das dívidas perdoadas tem origem em um período de empréstimos facilitados e de desvio de foco da produção para a especulação financeira, desvinculada diretamente do combate à praga, a moralidade de um perdão irrestrito é colocada em xeque.
A tese de que “se a lei não pode por princípio retroagir, por que as justificativas poderiam?”ressoa fortemente. Se as dívidas não foram contraídas exclusivamente para o combate a uma praga que já existia, e naquele momento ainda não era o principal problema, mas sim em um cenário de liberalidade de crédito e incentivo à especulação, a justificação do perdão apenas pela vassoura-de-bruxa pode ser vista como uma simplificação da realidade histórica, com implicações para a responsabilização e para o uso dos recursos públicos. Portanto, o texto final deverá buscar em primeiro a separação do joio e do trigo, em observância a justiça histórica fática. A proposta “reconhece a ineficácia das medidas adotadas até então”, mas uma análise crítica sugere que as causas dessa ineficácia e do endividamento podem ser mais complexas e multifacetadas do que parece o aparente combate direto à praga. Pois, saibam, que arcará por fim e ao cabo, não será o Banco do Brasil nem o Banco Central, mas sim, o Tesouro Nacional, o qual tem a origem de recurso, no bolso do contribuinte, em especial, o dos mais vulneráveis que não tem como repassar a bucha. Num modelo de soma zero – ao tirar de um, consequentemente, faltará a outro; e adivinha nas costas de quem recairá mais essa?
O Que sempre esteve veladamente por trás? O Efeito da “Conta Movimento” e a Hiperinflação dos Anos 80
O cenário dos anos 80 foi marcado pela extinção da Conta Movimento do Banco do Brasil (BB) com o Banco Central (BC) até 1986. A Conta Movimento era um instrumento financeiro operacional bancário que permitia ao BB emitir moeda por determinação governamental, atuando como uma “autoridade monetária paralela”, com o BC obrigado a compensar seus passivos.
A sua extinção visava separar as funções do BB e do BC, consolidando a autonomia do BC como a única autoridade monetária do país. Antes dessa separação, “com esses recursos sem lastro, o levantamento de empréstimos rurais no Banco do Brasil virou uma festa “. Concomitantemente, o Brasil viveu um período de hiperinflação, onde aplicações financeiras como o “Overnight” (que rende “da noite para o dia”) ofereciam uma “taxa remuneratória tão exorbitante, que cacau nenhum em nenhuma época da história jamais deu ou dará”. Esse contexto é crucial: a “queda brutal na produção da cacauicultura sul baiana” começou em verdade nos meados dos anos 80, coincidindo com o período da “festa” de empréstimos
rurais sem lastro e da hiperinflação. Isso sugere que a crise inicial e o consequente endividamento do setor podem ter sido impulsionados por fatores econômicos, estruturais e oportunidades de especulação financeira, que desviaram o foco da produção agrícola, muito antes de Vassoura-de-bruxa se tornar o epicentro do problema na década seguinte...
A responsabilidade pelo fim da Conta Movimento é atribuída a um processo que envolve decisões sob o ministro Delfim Netto e o governo Ernesto Geisel, culminando em sua extinção em 1986. Em suma, embora o Renova Cacau seja um passo para revitalizar um setor histórico e vital para economia do sul da Bahia, a análise investigativa aponta para a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre as origens do endividamento. O perdão de dívidas, a ser custeado pelos contribuintes, exige transparência e uma base sólida de dados comprovadamente justificados sob a ótica contábil, que considere todas as variações históricas, e não apenas o flagelo da vassoura-de-bruxa, que, embora devastador, pode não ter sido o único, nem o primeiro, ou, o mais importante, fator para mergulhar a cacauicultura baiana em sua crise profunda.
O melhor artigo que detalha o fim da Conta Movimento do Banco do Brasil (BB) com o Banco Central (BC) encontra-se no site do próprio BC e explica que a Conta Movimento foi extinta em 1986, substituindo as emissões de moeda pelo BB por um fornecimento de abundantesrecursos, e fortalecendo o BC como autoridade monetária única do país. Com esses recursos sem lastro, o levantamento de empréstimos rurais no Banco do Brasil virou uma festa. Concomitantemente, vivíamos uma hiperinflação no país, e para quem tinha conta em banco, podia-se aplicar dinheiro até de um dia para o outro no tal “Overnight”, que rendia mais do que já chegou a render em um único ano, anos depois da estabilização econômico-monetária. Uma taxa remuneratória tão exorbitante, que cacau nenhum em nenhuma época da história jamais deu ou dará. O manjada dos deuses foi capturado pelos manjados dedos invisíveis sul baianos. Até hoje, 40 anos após, o velado advento, ainda tem nego lambendo os dedos.
A empreitada de dar um fim a essa vergonhosa e já alastrada prática, país a fora, não teve a responsabilidade pelo fim da mágica conta movimento do Banco do Brasil com o Banco Central,e, não pode ser atribuída a uma única pessoa, ou processo. Mas sim, como enfrentamento político de práticas inflacionárias envolvendo a tradicionalíssima bancadaruralista e muitos dos tradicionais especuladores tipo sanguessuga do sistema financeiro nacional.
Mas afinal, o que foi essa tal Conta Movimento?
- O que era a Conta Movimento:
Era um instrumento financeiro operacional, que permitia ao BB emitir moeda quando o governo determinava, atuando como uma autoridade monetária paralela, pois o BC era obrigado a compensar os passivos do BB.
- Motivo da extinção:
A conta foi extinta em 1986 para separar as funções do BB e do BC, permitindo que o BB deixasse de oferecer “suprimentos de coberturafinanceira-contábil automáticas” e que essas operações fossem claramente identificadas no orçamento das instituições. Ou seja, o BB cavava um buraco na areia e abastecia a carroça dos ruralistas, e o BC voltava atrás tampando o buraco. Ou rombo?
- Como a conta funcionava na prática:
O BB funcionava como uma autoridade monetária paralela, e o BC era forçado a compensar os passivos do BB, que continuava a ofertar crédito, em especial aos supostos especuladores e ruralistas.
- O papel do BC:
A extinção da Conta Movimento foi um passo importante para consolidar a autonomia, seriedade e “independência” do BC como a autoridade monetária do Brasil. Ou seja, foi o responsável por quebrar a velada mamadeira invisível de vidro dos ruralistas e de tantos outros, inclusive, entretanto.
- Ações do BC:
Foram transferidas as funções de autoridade monetária do BB para o BC.
Pedro Parente,o senhor do caos, ou, salvador da lavoura real? o principal ator velado pelo fim da conta movimento
Pedro Pullen Parente (Nascido no Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 1953) é um engenheiro eletrônico e administrador de empresas brasileiro. No âmbito da administração pública, Parente atuou nos governos de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e, finalmente, no governo de Michel Temer, já na condição de presidente da Petrobras.Festejado pela grande mídia do sudeste, o executivo deixa “rastro de destruição” onde passa e em sua passagem pela Casa Civil, Petrobras… Ele tem expertise nisso, disse um de seus críticos, no Twitte, e completou: “Só acho estranho que quando houve: a hiperinflação no governo Sarney, Parente estava no Banco Central!!!! Quando Collor confiscou a poupança, Parente estava no Ministério da Fazenda!!! Quando estourou a Dívida Externa com Itamar, Parente estava no FMI!!!! Quando houve o apagão com FHC, Parente estava no Ministério das Minas e Energia!!! Quando foi excluído o cordão umbilical do BB com BC da Conta Movimento, Parente estava lá na vizinhança da equipe de Delfin Netto e Casa Civil. Quando o diesel passou a ser mais cara que a gasolina e a adoção da paridade em dólar dos preços dos combustíveis (fato esse que despejou muito dinheiro nos estados e município do nordeste via FPM e FUNDEB e teria sido um tiro no pé na reeleição do Bolsonaro), Parente estava na Petrobras!!!” – Mensagem de WhatsApp que tem sido reproduzida nas redes sociais, sobre as coincidências da trajetória de Pedro Parente. Arremata um internauta: “Parente do diabo, quem quer ter um miserável desse como parente?”
